A Imparcialidade Do Juiz

processo só é destinado ao juiz ou ao legislador * Princípio do contraditório e ampla defesa: art. 5º, LV, CF. Processo judicial e administrativo. Princípio de defesa. Ciência ou audiência: a parte tem a ciência de tudo que ocorre no processo, ela tem também o direito de reação. No processo penal o principio do contraditório deve ser efetivo, ou real. A ampla defesa são os meios inerentes à minha defesa. * Princípio do Juiz natural/investidura: a) Juiz investido de…

processo legal processual, que se refere a regularidade dos atos processuais. Por si só, o devido processo legal engloba todas as garantias do direito de ação, do contraditório, da ampla defesa, da prova lícita, da recursividade, da imparcialidade do juiz, do juiz natural, etc. O processo há de ser o devido, ou seja, o adequado à espécie, o apto a tutelar o interesse discutido em juízo e resolver com justiça o conflito. Tendo ele que obedecer a prescrição legal, e principalmente…

candidato ingressa na carreira como juiz de direito substituto. Ética: ao se exigir do magistrado, enquanto aplicador da lei e da justiça, um comportamento ético, este virá revestido por uma ética da prudentia (o bem julgar implica exercício constante de faculdades garantidoras da higidez psíquica. A paciência, a prudência, o interesse pelos dramas humanos, a sadia análise dos fatos e seu cotejo com o fluir da história convertem o juiz em eficaz redutor de conflitos). O juiz é antes de…

RESUMO O presente artigo versa sobre a Inspeção Judicial à luz dos artigos 440 a 443 do Código de Processo Civil. Nesse diapasão, serão elucidados o conceito e a natureza jurídica, o óbice no que tange à investigação pessoalmente realizada pelo juiz em consonância com a Lei 9.034, de 03 de maio de 1995, a diferença entre a inspeção judicial, exibição de documento ou coisa e prova pericial, a rijeza da predefinição do thema probandum, a necessidade da formalização do auto de…

jurisdicional. Podemos definir o conceito de Jurisdição que expressamente é definido como o poder do estado de fazer Justiça, de dizer o direito, significa o poder de dizer o direito que a constituição da aos órgãos; função do estado exercida por um juiz dentro de um processo para a solução de um litígio. Pode ser definida como sendo uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito…

discorreremos acerca da autonomia do princípio da impessoalidade frente ao arcabouço pricipiológico do ordenamento jurídico pátrio, com destaque para a distinção entre o princípio da impessoalidade e os princípios da finalidade, da isonomia e da imparcialidade. No capítulo VI, abordaremos os fundamentos que estruturam o princípio da impessoalidade. No capítulo VII, discorreremos acerca dos efeitos, no mundo jurídico, dos atos do Administrador Público que afrontam o princípio aqui sob análise.

O Juiz, na sua essência, é uma figura criada, desde dos primórdios da civilização, notadamente, no imaginário dos povos, que entregavam as suas vidas e suas decisões a terceiros, a quem compreendiam possuírem, mais freqüentemente por uma escolha divina, o poder de vislumbrar o melhor caminho ou solução. Também se configurou nos conselhos dos mais antigos, onde se reuniam os anciãos nas suas respectivas comunidades, quando eram chamados a decidir sobre determinadas questões de interesse coletivo,

adversário, para vencer a sua resistência. É a forma mais primitiva de resolução dos conflitos. A autodefesa era precária, não garantindo a justiça, mas a vitoria do mais forte sobre o mais fraco. São características básicas da Autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes b) imposição da decisão por uma das partes a outra. Autodefesa ou Autotutela no Direito Moderno: a) é proibida como forma de solução de conflito de interesses. b) constitui crime fazer justiça com as…

O princípio do Juiz Natural à luz do Processo Administrativo Disciplinar Presente no art. 5º, incisos XXXVII e LIII da constituição, o princípio do juiz natural tem o papel de limitar o poder estatal, buscando resguardar cada vez mais o devido processo legal, através do julgamento por um juízo competente e que não seja sujeito a interesses alheios ao processo. O primeiro ponto a se destacar é que o princípio do juiz natural busca evitar os chamados “tribunais de exceção”. Estes…

princípios integram um conjunto normativo que determinam as diretrizes fundamentais, bem como, influenciam na aplicação da lei. 3. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB) O art. 4º da LINDB configura que, no caso de omissão, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Desta feita, e não na ordem acima, para a maioria, os princípios encontram-se ressonância inafastável em nosso ordenamento jurídico. 4. Direito…