A INSPEÇÃO JUDICIAL À LUZ DOS ARTIGOS 440, 441, 442 E 443 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Pós-Graduação – 2011
METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA E JURÍDICA

A INSPEÇÃO JUDICIAL À LUZ DOS
ARTIGOS 440, 441, 442 E 443 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL

ROBERTA MARIA MESQUITA BRANDÃO

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METODOLOGIA DA PESQUISA E METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
Cursos de Pós-Graduação
Lato Sensu Televirtuais | 2011

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES
A INSPEÇÃO JUDICIAL À LUZ DOS ARTIGOS 440, 441, 442 E 443

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Nome do Aluno: Roberta Maria Mesquita Brandão
Orientadora: Tatiana Fernandes Santos Bazenga
RESUMO
O presente artigo versa sobre a Inspeção Judicial à luz dos artigos 440 a
443 do Código de Processo Civil. Nesse diapasão, serão elucidados o conceito e a natureza jurídica, o óbice no que tange à investigação pessoalmente realizada pelo juiz em consonância com a Lei 9.034, de 03 de maio de 1995, a diferença entre a inspeção judicial, exibição de documento ou coisa e prova pericial, a rijeza da predefinição do thema probandum, a necessidade da formalização do auto de inspeção e, por fim, algumas críticas e sugestões ao inciso I do artigo 442 do CPC.
A metodologia desenvolvida baseia-se na pesquisa bibliográfica e documental e foca uma interpretação complementar e salutar. O instituto é de grande valia quando usado corretamente, pois caso utilizado como figura de juiz inquisidor a imparcialidade do julgador está comprometida e a Constituição Federal de pronto maculada. Palavras-chave: inspeção judicial, prova, auto de inspeção, juiz.

ABSTRACT
This scientific report is about the judicial inspection according to the articles 440 to 443 of the Code of Civil Procedure. In this way, it will focus the concept and legal nature of the institute, the obstacle to the judge to do the investigation by himself in accordance with Law 9034 of May 3, 1995, the