Engenheiro de Produção

PERÍCIAS JUDICIAIS DE ENGENHARIA

1) CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Em uma demanda judicial as partes envolvidas estão, à priori convictas que tem razão e o objeto do processo é dar razão ou ganho a quem realmente a tem. Com esta tarefa, o julgador (magistrado) possui o conhecimento dos dispositivos legais a serem aplicados, porém em determinadas situações, torna-se necessária a produção de provas.

As perícias efetuadas por profissionais “experts” ou especializados em cada matéria ocorre todas as vezes em que o MM Juiz considerar necessária a sua realização para provar fatos, fornecendo, desta forma, elementos que possibilitam melhor decisão.

Em trabalhos de perícias judiciais (provas), o profissional de engenharia, arquitetura ou agronomia poderá estar sob duas situações:

Perito Oficial – nomeado pelo MM Juiz
Assistente Técnico – indicado por uma das partes (autor ou réu da ação)

Os peritos e assistentes técnicos nada decidem, apenas fornecem elementos técnicos e subsídios para que o magistrado decida. Devem trabalhar com lealdade, integridade, pontualidade e expressar suas conclusões de forma clara, objetiva e didática para que leigos possam entender.

2) CONCEITOS:

PERÍCIA JUDICIAL – é toda verificação de fato ou fixação de valor realizados em juízo e expressa em laudo, por pessoa compromissada no processo.

OBJETO DA PERÍCIA JUDICIAL – é a obtenção de um juízo especializado sobre questão de fato, de interesse para decisão da causa, ou a apuração do valor de coisa, de direitos ou obrigações, determinada pelo juiz de ofício, ou a requerimento das partes.

O PERITO - é um cientista ou um técnico a que o juiz delega a função de raciocinar por ele ou de proceder a exames que, por lhe faltarem conhecimentos especializados, não lhe seria possível realizar com êxito.

LAUDO – é a peça na qual o perito, profissional habilitado, relata que observou e dá as suas conclusões ou avalia o valor de coisas ou direitos