A Imparcialidade Do Juiz

de outrem ao próprio. •10. O que é lide? É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. •11. O que é processo? É o meio ou instrumento de solução da lide. •12. O que é processo inquisitório? É aquele que é sigiloso e que o juiz pode iniciá-lo. Típico da Idade Média. •13. O que é reconvenção? CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. •14. O que é litígio? É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada…

ocorrendo a convergência de interesses antagônicos, ou um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resisti da (caracterizando-se então a lide), em princípio o direito impõe que, se se quiser pôr fim a essa disputa, seja provocado o Estado -juiz, que tem como vocação constitucional a prerrogativa de dizer, no caso concreto, qual a vontade do ordenamento jurídico (declaração) e, se for o caso, fazer com que as coisas se disponham, na realidade prática, conforme essa…

o que diz o artigo 2º do CPC: Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Trata do princípio da demanda onde a pessoa lesada deve tirar o Estado da inércia, “empurrá-lo”. Acionando o estado, o processo andará por impulso oficial, sem a necessidade das partes estarem pressionando. Assim, “O processo civil começa por iniciativa da parte” (artigo 262), através de uma petição ao juiz, dita petição inicial,…

A primeira fase inicia-se com o oferecimento da denúncia, encerrando-se com a pronúncia. 1) Primeira fase do procedimento do tribunal do júri Morte da vítima -> Inquérito policial -> Denúncia -> pronúncia Pronúncia significa que o juiz aceitou a acusação contra o réu. 2) Segunda fase do procedimento do tribunal do júri A segunda fase inicia-se com o libelo e termina com o julgamento pelo tribunal do júri. Libelo: Peça acusatória que inicia a segunda fase do…

fatos. Como isto se torna impossível busca à verdade mais próxima dos acontecimentos. 8 Explique o princípio da imparcialidade do juiz, apontando um exemplo jurisprudencial da sua aplicação. Visto exigir do Estado juiz, uma postura imparcial no processo, de desinteresse pelo favorecimento de uma das partes em detrimento do sofrimento da outra. O princípio da imparcialidade visa que o juiz entregue a sociedade a solução dos conflitos de interesse da forma mais imparcial possível,…

que emana do Estado-juiz para aplicar as normas do ordenamento jurídico por meio do processo - instrumento que viabiliza a jurisdição, seja impondo ou declarando o direito, chegasse à conclusão de que os árbitros não desenvolvem atividade jurisdicional, sua atividade se assemelha à do juiz de direito, todavia não atua em nome do Estado como o segundo. 3- Inércia da Jurisdição A jurisdição não se presta de ofício, as partes devem requerê-la, devem provocar a atuação do Estado-juiz, por…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CIVIL DA COMARCA DE SOBRAL-CE “A”, brasileiro, inscrito sob o CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida Dom José, nº 001 bairro Centro, nesta urbe, por sua advogada que abaixo subscreve, com instrumento de procuração incluso, com escritório situado na cidade de Cruz, à Rua 7 de setembro, Nº 157-A, onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa. Excelência., opor, com fundamento no art. 134 do

determinado de ofício pelo juiz“, não podendo, por isso, ser imposto à ré o adiantamento dos honorários, relativos à perícia também requerida pela autora. ARTIGO 134 ARTIGO 135 A suspeição é igualmente fundada no princípio do juiz natural, segundo o qual não basta o julgamento por órgão competente, impende haver a imparcialidade. A imparcialidade resulta da própria manifestação do princípio constitucional do Estado Democrático de Direito, imparcialidade da jurisdição, que…

1 INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA – GOIÁS CURSO DE DIREITO MURILO LOPES DE SOUZA PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Itumbiara, Novembro 2013 2 MURILO LOPES DE SOUZA PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito, do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Goiás, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor

Princípios Gerais do Processo Princípio da imparcialidade do juiz - A imparcialidade do juiz é garantia de justiça para as partes. É pressuposto para que a relação processual se desenvolva naturalmente. Para que o processo seja justo e valido, que atue de forma justa e imparcial. Princípio da Igualdade - Neste princípio defende-se não a igualdade absoluta, mas a chamada igualdade proporcional, que estabelece que todos são iguais na medida de suas diferenças e peculiaridades. E o da igualdade