A Imparcialidade Do Juiz

e nexo de causalidade). Art. 125 O juiz é a pessoa imparcial do processo, a ele cabe julgar a causa aplicando o direito ao caso concreto, tem como pressupostos subjetivos do processo: a investidura, imparcialidade e a competência. Para poder exercer sua atividade judicante, o juiz necessariamente tem que ter poderes. juiz cabe levar o processo até a sua final decisão de forma a pacificar a sociedade, por meio da solução do conflito Art.126 juiz não pode se furtar ao julgamento…

repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. 17 – Quantas e quais são as características básicas da autotutela ou da autodefesa? A autotutela ou a autodefesa apresentam duas características básicas que são: a) A ausência de juiz distinto das partes; b) a imposição da decisão por uma das partes a outra. 18 – Como se dá a autodefesa e a autotutela no direito moderno? a) A autodefesa e a autotutela são proibidas como forma de solução no conflito de interesses.…

que assegura a atuação efetiva das partes, em igualdade de condições, perante um juiz absolutamente neutro e eqüidistante, ou seja, imparcial. Atualmente, a doutrina dedica especial atenção à imparcialidade do juiz. Aprimora-se a ideia de que esse atributo fica comprometido quando o juiz, de alguma forma, participa da investigação ou, quando na fase do processo, tem iniciativa probatória. O Juiz de Garantias se apresenta como uma nova figura processual, surgida…

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A finalidade do Tribunal do Júri é dar maior possibilidade de defesa aos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática delitiva onde estes terão um julgamento sem as regras jurídicas que o juiz togado teria que seguir, sendo assim, os réus serão julgados por seus pares, sete representantes da sociedade. Nesse contexto a mídia exerce um papel de grande influência na vida da população, o que é incontestável. Atualmente, ela vem sendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ - ESTADO DO PARÁ. AÇÃO PENAL PROCESSO Nº. 2001985.2.00002-2 MARLON LOPES PIDDE, qualificado e identificado no presente processo-crime, nos termos do Pedido de Desaforamento de Julgamento pelo Tribunal do Júri, solicitado pelo Ministério Público do Estado do Pará, vem, por intermédio de procurador legalmente constituído e habilitado nos autos principais desta Ação, que…

princípios. O princípio processual do juiz natural, impede que o Estado direcione o julgamento e que não seja parcial nas decisões que tomar no exercício do seu mister. Na prática esse princípio tem aplicação extensiva, cabendo em casos como por exemplo em que o julgador é afastado da lide por alguma razão, e não pela força, a exemplo da suspeição ou do impedimento, a lei prevê a designação de outro juiz para o feito, tendo em vista o comprometimento da imparcialidade do magistrado.…

ADALBERTO ROBERTO OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS MARINGÁ 2004 FERNANDO FUTOSHI WATANABE RODRIGO SILVA BEGA OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS Trabalho de Conclusão de…

características basilares colidem com a estrutura principiológica do devido processo legal e com dispositivos da própria Constituição. No atual plano de maturidade cultural do nosso país, considerando-se, também, a independência, a força, a imparcialidade de nosso Poder Judiciário, várias são as razões para que se proponha uma profunda transformação na instituição do Tribunal do Júri. Palavras chave: Tribunal do Júri. Principio do Devido Processo Legal. Fundamentação das…

Da Fase de Julgamento Da preparação do Processo para Julgamento no Plenário A decisão de pronúncia estando preclusa os autos serão encaminhados ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri (art. 421, CPP). Sendo simplificado o procedimento da Lei nº 11.689/08. As partes sendo intimadas deverão apresentar o rol de testemunhas (até cinco) em plenário irão depor, e indicarão os meios de prova que ainda irão produzir, lhes facultando a juntada de documentos (art. 422). Se tiver assistente de acusação

1) Diferencie e defina quais são as hipóteses de impedimento e incompatibilidades do juiz para o exercício da jurisdição no caso penal. Indique o fundamento legal de cada uma das hipóteses. As hipóteses de impedimento estão relacionadas a fatos e circunstâncias de fato e de direito, e com condições pessoais do próprio julgador. Suas hipóteses encontram-se elencadas no art. 252, do CPP, quais sejam: Nos incisos I e II, do art. 252, do CPP, prevêem-se as hipóteses de impedimento…