A Imparcialidade Do Juiz

poder, de maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e conseqüentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem como meios adequados a esse fim" . Pelo direito natural cada um é juiz soberano para determinar quais são os meios para a conservação de sua vida e de seus membros . Imperativo categórico é um dos principais conceitos da filosofia de Immanuel Kant. Sua ética têm como conceito esse sistema. Para o…

Ética do Juiz (elaborar relatório discutido entre o grupo e apresentar) O Juiz de direito representa uma pessoa capaz de solucionar os problemas existentes na sociedade, um ser que está no meio de duas partes opostas, um “ícone” da justiça, onde as pessoas buscam confiança, seriedade, verdade. O Juiz serve para restabelecer a igualdade rompida pelas partes, a desigualdade gerada em torno de conflitos, como por exemplo, um acidente de trânsito, onde as partes deveram recorrer ao…

legal - Previsto pelo art. 5º, LIV, da Constituição Federal, esse princípio garante que o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos mediante um processo legal, exercido pelo Poder Judiciário, por meio de um juiz natural, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Não haverá qualquer consequência para nenhuma das partes em um processo se não tiver ocorrido todas as fases de tal. Deve sempre estar embasado por Lei e deve necessariamente…

voto de um juiz impedido anula o julgamento. Ainda no Dr. Google, acessível ao tablet do Ministro, se diz que o impedimento é argüível a qualquer tempo, não precluindo (constitui até fundamento para rescisória, de acordo com o art. 485, II, do CPC), pois é matéria de ordem pública. Como diz Eduardo Couture, o grande jurista uruguaio, os cidadãos não têm um direito adquirido quanto à sabedoria do juiz, mas têm um direito adquirido quanto à independência, autoridade e responsabilidade do…

limitar à defender-se, e contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Poderá suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir a competência do juízo ou a imparcialidade do juiz e poderá pedir a intervenção de terceiros. Cada uma dessas formas de resposta provocam consequências específicas. 1.2. Quais são os prazos para resposta na Justiça do Trabalho? RESPOSTA: A defesa do reclamado será…

direito PROCESSO – o modo como se discorre a Tutela Jurisdicional DIREITO PROCESSUAL – direito que regulamenta o processo do desenvolvimento da Tutela Jurisdicional. Regulamenta: – poder judiciário – junção jurisdicional (função do juiz) – sujeitos do processo (juiz, partes, ministério publico, advogado etc...) – do processo (instrumento de atuação da função jurisdicional) – dos atos que se realizam do processo (procedimento) Sociedade e Meios de Justiça …

Direito. Na exposição de motivos do anteprojeto do NCPC (pág. 04), foram apresentadas cinco finalidades do novo dispositivo: “1) estabelecer expressa e implicitamente verdadeira sintonia fina com a Constituição Federal; 2) criar condições para que o juiz possa proferir decisão de forma mais rente à realidade fática subjacente à causa; 3) simplificar, resolvendo problemas e reduzindo a complexidade de subsistemas, como, por exemplo, o recursal; 4) dar todo o rendimento possível a…

em ocorrendo a convergência de interesses antagônicos, ou um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (caracterizando-se então a lide), em princípio o direito impõe que, se quiser pôr fim a essa disputa, seja provocado o Estado-juiz, que tem como vocação constitucional a prerrogativa de dizer, no caso concreto, qual a vontade do ordenamento jurídico (declaração) e, se for o caso, fazer com que as coisas se disponham, na realidade prática, conforme essa vontade (execução).

princípio exige-se tratamento equilibrado entre os sujeitos do processo/partes. Art.125, I do CPC: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I- assegurar às partes igualdade de tratamento;” O Juiz no caso concreto deve garantir ás partes uma “paridade de armas”, como forma de manter equilibrada a disputa judicial entre elas e demonstrar sua imparcialidade. Ex: Fazenda Pública: a) prazo em quádruplo para contestar ( art.188 do CPC) e em…

Espécies a.1) Subjetivos: – Autor/Réu/Juiz/M.P/auxiliares a.2) Objetivos: Causa de Pedir – Proxima (fundamentos jurídicos) - Remota (alegações fáticas) Pedido – Imediato (pedido de tutela jurisdicional) Mediato (bem da vida pretendido) 3) Elementos estruturais do procedimento 3.1 – Subjetivos: - Competência/imparcialidade …