A Imparcialidade Do Juiz

Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e garantias na CRFB/88. CASO 1 O Promotor de Justiça ofereceu denúncia, mas deixou de arrolar as pessoas ouvidas no inquérito policial para servirem de testemunhas na instrução criminal. Sem perceber a omissão do Parquet, o magistrado recebeu a exordial (é a primeira petição apresentada ao Juiz para a…

grandeza dos discursos de todos os envolvidos no litígio, diga-se, Shakespeariano. Vemos que apesar de tamanha beleza e eficiência nas palavras dos personagens, princípios essenciais da ciência jurídica são omitidos, tal como o da Imparcialidade do Juiz - princípio onde o juiz deve ser desinteressado da pretensão do autor e da resistência do réu, caso que vemos operar de maneira oposta no conto -, pois os magistrados a compor o tribunal, assim como o réu, eram Cristãos, enquanto o…

Universidade Federal do Maranhão - UFMA Centro de Ciências Sociais - CCSO Curso de Direito Aluno: Processo Penal 1 Resenha A natureza jurídica do processo penal aborda a determinação dos vínculos que unem os sujeitos (juiz, acusador e réu). Analisando a história do processo, dividem-se as teorias em três grupos: teorias que utilizam outros ramos do direito (teorias de direito privado e teorias de direito público), teorias que utilizam categorias jurídicas próprias (processo como

477 do CPP, é composto por 25 (vinte e cinco) jurados leigos, sorteados dentro da lista de alistamento de jurados, art. 425 do CPP, mais 1 (um) juiz togado, o juiz presidente. Desses 25 jurados deve ter no momento para a escolha dos 7, que irão compor o conselho de sentença, um número mínimo de 15 jurados, art. 463 do CPP. Por outro lado no filme o juiz preparou uma lista com 150 nomes, sendo o mais imparcial possível, para se ter desses 150 nomes 12 jurados para o conselho de sentença. 3 – Ao

de fazer Justiça-de dizer o direito (jus dicere)”(FUHRER,1995, p.45). Do latim júris= direito; dicere= dizer, logo segundo “Deocleciano Torriere” significa o poder de dizer o direito que a constituição da aos órgãos; função do estado exercida por um juiz dentro de um processo para a solução de um litígio. Pode ser definida também em função de uma área geográfica ex: tribunais estaduais, com o poder de atuação do estado ou da matéria relacionada (juizes e tribunais do trabalho).A vários…

infringidos. 2) Os representantes da associação dos moradores lhe informam que noticiaram o fato a um Juiz Federal e que ele lhes teria dito que daria uma decisão cassando a liminar, independente da apresentação de pedido, pois, embora a legislação infraconstitucional garanta o direito de propriedade da massa falida, deve prevalecer a proteção da função social da propriedade, direito que é criado pelo Juiz no julgamento da causa. Esclareça os equívocos contidos nessa informação,…

declaração do Judiciário Pretensão: é a exigência, pedido ou postulação que a parte deduz perante o juiz. 2. PRINCÍPIOS GERAIS DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5°, LIV) Nenhuma lesão de direito deixará de ser apreciada pelo Poder Judiciário. O devido processo legal é um princípio que abrange e incorpora todos os demais princípios, funcionando, juntamente com o contraditório, ampla defesa e imparcialidade, como o sistema de garantias processuais básicas de uma sociedade justa e…

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSORA: JULIANA BRANDÃO DE MELO HORST ALUNO (A): Bruna Luiza Silva Marques e Tiago Henrique dos Reis. 1) INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Segundo a doutrina a respeito da autonomia do direito processual do trabalho, é correto afirmar: I - pela teoria monista, o direito processual é um só e, por isso, não deveria haver aplicação de direito processual especificamente do trabalho. II - segundo a teoria dualista, não

Foi dele que se extraiu o contraditório, a imparcialidade do juiz, a proibição de prova ilícita, juiz natural, e também a ampla defesa. O contraditório é exercido, a partir do momento em que é colocado em oposição a parcialidade das partes, em um processo dialético, cada uma delas exercendo seu direito constitucional de participar do processo que lhe digam respeito. Cada uma das partes, opera visando interesse próprio, e cabe ao juiz, com sua imparcialidade e exercendo a jurisdição do…

As características da jurisdição são: a substitutividade, a exclusividade, a imparcialidade, o monopólio do Estado, a inércia e a unidade. 1- A substitutividade é quando o juiz substitui a vontade dos interessados pela dele e não é uma exclusividade da jurisdição; 2- A exclusividade jurisdicional é única função do Estado que pode ser definitiva e tem a capacidade de ser indiscutível; 3- A imparcialidade jurisdicional é quando um terceiro, estranho ao conflito não pode ser interessado…