A Imparcialidade Do Juiz

Sobre o princípio do juiz natural (10.07.03) Tanto no processo civil quanto no penal, fala-se no princípio do juiz natural, geralmente sem precisar-se o seu conteúdo. Qual o significado desse princípio? O que, em razão dele, se proíbe? O que, apesar dele, é permitido? Essas as questões que nos sugerem o texto, que nos serve de roteiro, de autoria de Luís Antônio Longo [1]. Observa-se, desde logo, que em passo algum a Constituição se refere a “juiz natural”. Apontam-se, porém, como consagração

assunto é de interesse exclusivo da Justiça edas partes litigantes. IMPARCIALIDADE Significa o não envolvimento do perito com as partes. Não pode ter qualquer interesse no objeto da demanda.Evitar interpretações tendenciosas, mantendo absoluta independência moral e técnica. Dever profissional de abster-se de dar sua convicção pessoal sobre direitos das partes, mantendo seu laudo no âmbito técnico. Essa imparcialidade levará o Juiz a decidir pela justiça da causa, amparada por um laudo…

CONTINUAÇÃO PRINCÍPIOS DO PROCESSO MOTIVAÇÃO O artigo 93, inciso 9, da CF/88 trata da publicidade e motivação. Havendo exceções em relação a essa publicidade quanto a essa questão ao juiz delimita somente a presença do advogado. Artigo 155, CPC A importância da motivação é que sem essa motivação não há a possibilidade de emitir o recurso de base fundamentada em contrario sensu, pela outra parte. PERSUASÃO RACIONAL 131 CPC: Não é obrigado ao seguir o laudo devendo não guardar o porque de

138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo. No impedimento há presunção absoluta de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado,…

decisões; atividade – dos órgãos para promover pacificação dos conflitos; função – complexo de atos do juiz no processo. Inércia, O estado-juiz só atua se for provocado. Investidura, O Estado exerce a jurisdição por seus órgãos constitucionalmente definidos e esse função jurisdicional é exercida por agentes políticos que preencham rigorosos critérios legais. Territorialidade, Por se tratar de um ato de poder, o juiz exerce a jurisdição dentro de um limite espacial sujeito à soberania do…

Poderes instrutórios do juiz no processo civil 5 PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL RUTINALDO DA SILVA BASTOS Mestrando em Direito e Especialista em Direito Processual Civil RESUMO Hodiernamente, o juiz não pode ser um mero espectador do debate das partes no processo, mas alguém comprometido com a efetiva busca da verdade a ser obtida por meio da prova judicial. O art. 130 do Código de Processo Civil não restringe a atividade probatória do juiz, que deve…

magistrado, possuindo breves capítulos cujo objetivo principal, enseja a resolução dos conflitos confiados a sua competência, onde ponderação e respeito à pessoa humana devem sempre prevalecer. Palavras - chaves: Ética Profissional; Magistratura; Imparcialidade; ABSTRACT This study will examine the Code of Judicial Ethics adopted by the National Council of Justice in 2008, deals in its legal content of the relationship and performance on the field courts. Guiding on the values and…

acrescentar que suas descrições possuem força definitiva de coisa julgada. Isto incide diretamente na atuação judiciário, na concretização de suas decisões, garantindo segurança aos particulares por meio da imutabilidade de quanto sentenciado pelo Estado Juiz. O capítulo III da Constituição Federal trata da organização do Poder Judiciário, está o define como um dos Poderes da União, que interagem harmonicamente entre si, porem mantendo-se, no entanto, independente deles, ou seja, cada…

UNIVERSIDADE DE COIMBRA FACULDADE DE LETRAS MIRIANE MARIA RODRIGUES COMPARAÇÃO ENTRE O JUIZ NAS PEÇAS DE BRECHT E PINA JUNHO – 2014 Índice 1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . .3 2. Caracterização das personagens. 2.1. “A exceção e a regra” de Bertolt Brecht . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4

- Juiz natural em matéria penal; tratamento paritário dos sujeitos parciais do processo penal; - Plenitude de defesa do indiciado, acusado ou condenado, com todos os meios e recursos a ela inerentes; - Publicidade dos atos processuais penais; - Motivação dos atos decisórios penais; - Fixação de prazo razoável de duração do processo penal; - Legalidade da execução penal; - GARANTIA DA INDEPÊNDENCIA E IMPARCIALIDADE DO JUIZ: A…