A Imparcialidade Do Juiz

roubo anterior da coisa. Entretanto, embora prejudicial, nada impede que o juiz da causa prejudicada resolva como lhe parecer de direito uma questão, mesmo quando não for territorialmente competente para o julgamento. Às questões prejudiciais propriamente ditas, isto é, àquelas previstas nos arts. 92 e 93 do CPP, também chamadas de questões heterogêneas, a respectiva solução judicial, como regra, não é da competência do Juiz Criminal, e sim da jurisdição cível. Daí porque inviável o…

PROCESSO PENAL No Processo Penal temos os Sujeitos do Processo que podem ser divididos entre principais e acessórios. Os principais/essenciais são aqueles que, com sua ausência torna impossível a relação jurídico-processual. São eles: o juiz e as partes. O juiz é o sujeito processual imparcial e as partes são os sujeitos processuais parciais, que são representados pelo Ministério Público ou o querelante, que é a acusação. Já a defesa é representada pelo réu ou o querelado. Os…

JUIZ O Juiz é uma pessoa física que o Estado seleciona com muito cuidado, a sua função é resolver os conflitos que as pessoas em sentido particular não conseguem resolver, vemos assim tais conflitos como insolúveis. Dentro de seus deveres está ouvir as partes, verificar todos os meios de provas permitidas em direito e então solucionará os conflitos que ali existirem, sempre levando em consideração a legislação vigente e tudo de forma imparcial. O Juiz tem que desempenhar seu…

ADALBERTO RIBERTO OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS MARINGÁ 2004 FERNANDO FUTOSHI WATANABE RODRIGO SILVA BEGA OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS Trabalho de Conclusão de…

O texto que Jacinto Coutinho nos trás, mostra como painel geral o novo momento histórico de reformas que estamos passando e para atravessar esse caminho, é necessário adotar uma nova postura perante a nova situação. Neste contexto, o juiz não é mais um sujeito passível, pois interfere de fato no mundo real, agora ele precisa se posicionar com clareza defendendo suas convicções. Primeiramente o autor trás como argumento que sempre que um regime é superado, é acompanho de muitas idéias

QUESTÕES SOBRE MINISTÉRIO PÚBLICO, JUIZ E AUXILIARES DA JUSTIÇA: PREENCHA O QUADRO ESQUEMÁTICO: 1 – Conceitue Ministério Público. Resposta: Pode o Ministério Público ser conceituado como o órgão através do qual o Estado procura tutelar, com atuação militante, o interesse público e a ordem jurídica, na relação processual e nos procedimentos de jurisdição voluntária. Enquanto o juiz aplica imparcialmente o direito objetivo, para compor litígios e dar a cada um o que é seu, o…

embora sugira a solução, não pode impor sua sugestão compulsoriamente, como se permite ao árbitro ou ao juiz togado De outro lado, tenta que as partes aceitem suas ponderações e alternativas para a resolução do conflito, a qual deve ser por elas adotada espontaneamente. Em resumo, na conciliação não existe solução sem acordo entre as partes, como ocorre nas soluções judicial e arbitral, nas quais o juiz e o árbitro são dotados de poderes para solucionar o conflito independentemente de…

um Estado suficientemente forte, para superar os ímpetos individualistas do homem e impor o Direito acima da vontade dos particulares, mas que hoje, os conflitos entre, pelo menos duas pessoas, podem ser resolvidos pelo Estado, na figura do estado-juiz. Apresentar, também, as mudanças da sociedade moderna, no que diz respeito às resoluções dos conflitos. Conteúdo - Análise de conceitos básicos: necessidade, bem, utilidade, interesse, conflito de interesses, pretensão, resistência e…

FREITAS 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 4 2 PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL ...................................... 5 2.1 PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ .................................... 5 2.2 PRINCIPIO DA ISONOMIA ................................................................ 5 2.3 PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ............. 7 2.4 PRINCIPIO DA AÇÃO…

a ação de dizer o direito. Vale ressaltar que o juiz não pode dar início a uma ação sem antes ser provocado pela parte que se julgar prejudicada. Logo, pode-se dizer que a jurisdição tem um caráter passivo. 02) Qual o significado da função pacificadora da jurisdição? A função pacificadora da jurisdição consiste na capacidade de solucionar conflitos entre as partes litigiosas. Nessa ação, o juiz com o dever de cumprir o princípio da imparcialidade é um terceiro a lide, que de fato,…