A Imparcialidade Do Juiz

1. Princípio da imparcialidade do juiz - A imparcialidade do juiz é garantia de justiça para as partes. É pressuposto para que a relação processual se desenvolva naturalmente. 2. Princípio da isonomia - Neste princípio defende-se não a igualdade absoluta, mas a chamada igualdade proporcional, que estabelece que todos são iguais na medida de suas diferenças e peculiaridades. 3. Princípios do contraditório e ampla defesa - Este princípio estabelece que todas as provasarroladas no processo…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Cristiano Álvares Valladares do Lago Pós Graduado em Direito Privado pela UFF/RJ, Mestre em Direito pela UGF/RJ, Professor da UFJF e Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais RESUMO: O presente artigo tem por objetivo primordial apurar a efetiva conformação do sistema acusatório com o ordenamento constitucional e infra constitucional vigente no Brasil. Para tal desiderato, ingressa em verdadeira incursão pela evolução histórica do processo penal perante…

Quanto ao impedimento e à suspeição, diferenciam-se de acordo com o nível de comprometimento que o juiz tem com a causa, e que pode prejudicar sua imparcialidade. No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa ( juris tantum ). A imparcialidade do juiz é um do pressupostos processuais subjetivos do processo. As causas de impedimento e suspeição são elencadas respectivamente nos arts. 134 e 135

vítima Elisvandira Borges Lopes, que conversava pelo celular em uma parada de ônibus localizada à Avenida M, Conjunto Radional, na cidade de São Luís, estado do Maranhão, ameaçando-a com uma faca para que entregasse o aparelho celular. Assim, teria o juiz de primeira instância condenado o réu, Heryck, à pena de seis anos de reclusão a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, por ter incorrido nas iras do artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal. Da decisão, interpôs o…

independência e imparcialidade Art. 95 da CF: 1º vitaliciedade, após 2 anos de função de cargo é que a vitaliciedade se aplica, já para os ministros do STF a vitaliciedade é imediata, isso é aplicado aos juízes a partir do segundo grau. O juiz perde o cargo se: ver no art. 95 da CF * Durante os 2 anos iniciais o juiz se encontrar em estágio probatório, podendo perder o cargo se estiver inapto as funções cabíveis, e quem julga isso é o tribunal no qual ele está vinculado. (regra…

pelos seus agentes no exercício de suas funções. Palavras-Chave: Responsabilidade, dano, juiz, auxiliares, justiça, imparcialidade. [pic] 1 DO JUIZ O juiz é o órgão principal da justiça, nele é que se concentra a junção jurisdicional, e é dele a competência de dirigir os serventuários a fim de atingir os objetivos da justiça. Todo juízo independente de grau de jurisdição tem em sua formação o juiz e os órgãos auxiliares que são formados pelos serventuários (escrivães,…

compõem o Direito Processual Civil. São os seguintes princípios: Princípio da Imparcialidade do Juiz: Para que o processo seja justo e válido, é preciso que o juiz atue de forma imparcial, ou seja, não exibir-se de forma tendenciosa para qualquer das partes. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que possa exercer a sua função dentro do processo. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente. Principio

um processo de partes ( um juiz imparcial com duas partes). O MP que acusa determinado sujeito, que vai se defender perante um juiz imparcial. Hoje para provocar o judiciário, apenas através da pretensão acusatória do MP ( ação penal publica) ou do ofendido ( no caso da ação penal privada). A visão não é mais de que o processo é uma relação jurídica de vários atores, e sim uma situação jurídica. 2.Imparcialidade - também esta ligado a inércia da jurídica. Se o juiz não age, é…

eliminatórias e, sendo aprovado, ingressa na carreira como juiz de direito substituto. 22) Discorra sobre a ética esperada na Magistratura. R: enquanto aplicador da Lei e da Justiça, exige-se do Magistrado um comportamento ético. O bem julgar implica em exercício constante de faculdades garantidoras da higidez psíquica. A paciência, a prudência, o interesse pelos dramas humanos, a sadia análise dos fatos e seu cotejo com o fluir da história, convertem o juiz em eficaz redutor de…

Magistratura. A magistratura, nada mais é do que o exercício do juiz de direito que possui poderes da Nação para administrar o poder judiciário. A palavra Magistrado é de origem latina, e significa Chefe , ou Superintendente, e possui amplo sentido, pois ela pode representar tanto o cargo , quanto a pessoa que governa no Poder Judiciário. No Brasil , apesar dos desembargadores e do Ministério Público gozarem das mesmas garantias constitucionais do juiz de direito; somente este é…