A Imparcialidade Do Juiz

1 A ATUAÇÃO DO JUIZ FRENTE AS LACUNAS DO DIREITO1 PATRICIA SANTOS DE VIERA 2 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a problemática das lacunas, sendo necessário, para isso, fazer uma análise breve do tema nos vários conceitos de sistema jurídico, assim como determinar se o ordenamento jurídico é ou não incompleto. Sendo ele determinado incompleto, cabe analisar a atuação do juiz frente às lacunas que o ordenamento jurídico apresenta. Posteriormente, deve-se salientar…

(Chiovenda):direito material dita as regras abstratas e estas e tornam concretas no momento em que o fato se enquadra nas previsões legal ao direito processual cabe apenas a realização pratica da vontade do direito Princípio da imparcialidade do juiz - A imparcialidade do juiz é garantia de justiça para as partes. É pressuposto para que a relação processual se desenvolva naturalmente. Princípio da isonomia - Neste princípio defende-se não a igualdade absoluta, mas a chamada igualdade…

processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Esse princípio veda que o juiz adote como elemento para o seu convencimento provas obtidas por meios ilícitos. * Princípio do Contraditório: Com fundamento no art. 5°, LV, CF/88, este princípio está contido no princípio do devido processo legal formal, tendo em vista que traz a ideia de que ambas as partes terão garantia de participar do livre convencimento do juiz. Nesse sentido, o princípio do contraditório significa que…

.......................... 2.1 – Modelo Brasileiro ........................................................................................ 2.1.1 – A imparcialidade do Juiz ......................................................................... 2.1.2 – A doutrina e a inconstitucionalidade do art. 156. I do CPP ..................... 2.1.3 – O Juiz Garante ........................................................................................ 2.2 – Modelo Inglês ................................

1º Principio da imparcialidade do juiz É um principio de natureza constitucional que garante o direito as partes envolvidas em um processo jurisdicional judicial, que o mesmo seja julgado por um juiz imparcial. Os sujeitos do processo têm o direito de exigir do Estado um julgador imparcial e o Estado, por sua vez, na pessoa do julgador, tem o dever correspondente de agir com imparcialidade no atendimento as tutelas jurisdicionais que lhe são submetidas. Caracterizando-se o instituto de

representam a necessidade da uniformização e garantia de respeito da Constituição e do direito federal em todo o território nacional). As instâncias ordinárias correspondem ao direito do cidadão de ver sua causa apreciada por um juiz singular (juiz de direito, juiz federal ou juiz do trabalho) e reexaminada por um colegiado (Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal ou Tribunal Regional do Trabalho), tanto nos seus aspectos de direito quanto nos seus aspectos fáticos. Já as…

Para que o processo exista, é necessário que seja proposto perante juiz regularmente investido na jurisdição, pois de nada adiantaria submeter a lide a um juiz já aposentado, por exemplo, ou a alguém que não ocupe o cargo de juiz, preenchidas as regras de investidura. (âmbitojurídico.com.br) 1.1.3 Pressuposto Processual Objetivo: Demanda Regularmente Formulada (Larissa) Demanda é o ato de impulso inicial da atuação do Estado-juíz, sendo identificado pelas partes, pela causa de…

1.1 O Juiz deve ser dotado de jurisdição, competência e imparcialidade, o juiz é o representante do Estado no exercício da função jurisdicional incumbido de dizer e executa o direito no caso concreto, quanto aos poderes do juiz é preciso destacar entre poder de política e de poder jurisdicional. O poder de política é exercido como autoridade judiciária, assegurando a ordem dos trabalhos forenses quando perturbados ou ameaçados, os poderes jurisdicionais são aqueles exercidos pelo Juiz…

Direito Processual do Trabalho, e cada uma destas divisões atuam como suporte para as matérias civil, penal e trabalhista em suas respectivas áreas. Os princípios gerais que norteiam o direito processual são Princípio da imparcialidade do juiz – A imparcialidade do juiz é garantia de justiça para as partes. É pressuposto para que a relação processual se desenvolva naturalmente. Princípio da isonomia – Neste princípio defende-se não a igualdade absoluta, mas a chamada…

liberdade, e assegurando-lhe a plenitude da defesa e igualdade de condições com o Estado-persecutor. _ PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO PROMOTOR NATURAL Está disposto no art, 5º inciso LIII da CF/88 e estabelece que ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente, ou seja, o juiz natural é aquele investido de garantias que lhe assegurem absoluta independência e imparcialidade. No mesmo sentido, o princípio do promotor natural encontra amparo no mesmo artigo, ao determinar que…