Economia

Pressupostos Processuais
Os pressupostos processuais podem ser definidos como os requisitos de existência e validade da relação processual.[1] Em outros termos, os pressupostos processuais são os elementos necessários para que a relação processual exista e, mais que isso, além da sua existência, deve preencher requisitos que permitam o seu desenvolvimento válido e regular.[2] A partir dessa definição, podemos extrair que os pressupostos processuais podem se dividir em pressuposto processual de existência e requisitos de validade. (karol)
1. Pressupostos Processuais de Existência
Os elementos presentes dentro do pressuposto processual de existência são necessários para que a relação processual possa se instaurar. E na ausência de qualquer elemento dessa categoria, deve-se levar à conclusão de que não há processo instaurado. Podemos afirmar também que é inexistente o processo se o mesmo desenvolve fora de um órgão estatal apto ao exercício da jurisdição, ocorrendo apenas um simulacro deste. (karol)
1.1 Pressupostos Processuais Subjetivos
1.1.1 Capacidade de ser parte (Jessica)
É a personalidade judiciária, ou seja, aptidão para, em tese ser sujeito da relação jurídica processual (processo) ou assumir uma situação jurídica processual (autor, réu, assistente etc.).
Dela são dotados todos aqueles que tenham personalidade material, ou seja, aqueles que podem ser sujeitos de uma relação jurídica natural como as pessoas naturais e as jurídicas. Não a têm o morto e os animais, pois não se cogita de alguém que tem a meia capacidade de ser parte; ou se tem ou não se tem personalidade judiciária. 1.1.2 Existência de órgão investido de jurisdição (Jessica)
Para que o processo exista, é necessário que seja proposto perante juiz regularmente investido na jurisdição, pois de nada adiantaria submeter a lide a um juiz já aposentado, por exemplo, ou a alguém que não ocupe o cargo de juiz, preenchidas as regras de investidura.