A História Das Constituições Brasileiras

DIREITO CONSTITUCIONAL I A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Miriane Dutra de Oliveira Cachoeira do Sul, Maio de 2014. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho trata da história das diferentes constituições que vigoraram no Brasil, tanto no período imperial quanto na república. Segundo Pedro Lenza (2013, p. 75), existem várias concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo “constituição”. Falarei aqui a cerca das constituições que entraram em vigor…

Colégio Estadual Carmelita de Souza Dias Constituições brasileiras Aluna: Danielly Michelon, 11 3ºA Foz do Iguaçu- PR 21 de agosto de 2013 Introdução: O que vivemos hoje em relação a ordem social e política de um estado vem sendo posto em questão a…

Plano de Aula: O Direito na Colônia: da Decadência do Sistema à Independência do Brasil HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Tema O Direito na Colônia: da Decadência do Sistema à Independência do Brasil Estrutura do Conteúdo Estudo, sintético, do período que se inicia a partir da crise do sistema colonial até o momento anterior à chegada da Família Real, analisando-o sob as perspectivas sociopolítica, econômica e mental. O interesse neste ponto é enfocar, sinteticamente, a repercussão no Brasil

Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade ***. Orientadores: Profª. **** CIDADE ANO RESUMO O republicanismo e o constitucionalismo são dois aspectos que estão totalmente interligados, fazendo parte de uma história abrangente e são de suma importância para todos os indivíduos. Através deste trabalho, pode-se desenvolver um entendimento mais claro a respeito de nossa própria cultura, surgimento, transformações, como e porque ocorreram certas…

solenes para elaboração de emendas constitucionais do que exige para a criação de leis ordinárias. Muitas Constituições proíbem a mudança de algumas normas consideradas fundamentais (núcleo rígido). No Brasil (cuja constituição atual foi promulgada em 1988), essas normas são conhecidas como cláusulas pétreas. Os Estados Federativos, além da Constituição Federal, tem suas próprias Constituições Estaduais, subordinadas às previsões da Constituição Federal. É o poder Constituinte…

sempre, em todos os momentos da sua história uma constituição real e efetiva. Esse era o pensamento de Carl Schmitt. Sentido político. QUESTAO 03- Constituição é a norma fundamental hipotética e lei nacional no seu mais alto grau na forma de documento solene e que somente pode ser alterada observando-se certas prescrições especiais. Esse era o pensamento de Jean Jacques Rousseau. Sentido lógico-jurídico. QUESTAO 04- Tendo em vista a classificação das constituições, pode-se dizer…

Primeira Grande Guerra Mundial, com a elevação do número de fábricas e de operários; A política trabalhista de Getúlio Vargas. 2. Leis Principais 2.1) Constituições Brasileiras Todas as Constituições Brasileiras desde a de 1934 passaram a ter normas de direito do trabalho. Dentre os diferentes aspectos que caracterizam as Constituições do Brasil, destaquem-se, na de 1934, o pluralismo sindical, enquanto as demais adotariam o princípio do sindicato único. A de 1937 expressou…

eleições presidenciais para o ano de 2010. Na História recente do Brasil, o país viveu um regime autoritário de 1964 a 1985 e um período democrático a partir de 1985. O processo de escolha do presidente da República no primeiro período, com exceção em Castelo Branco, foi regido pela Constituição de 1967, ao passo que, no segundo período, passou a ser regido pela Constituição de 1988. Com relação a essa fase recente da História brasileira, analise as Constituições de 1967 e 1988 (no site…

folha de papel. Ele não dava um reconhecimento muito grande ao papel, à norma escrita, pois para ele, a Constituição era uma somatória de fatos que existiriam independente daquele texto escrito e formal. Ferdinand em sua palestra expôs a seguinte história: “imagine que exista em uma determinada comunidade apenas 02 exemplares de uma Constituição escrita, um exemplar fica na casa do rei e o outro exemplar fica na biblioteca nacional daquele reinado. Imagine que a casa do Rei tenha…

prevalece até hoje, foi o seguinte: O poder Legislativo interpretaria a Constituição, para criar as leis que regeriam a nação. Dessas leis o Executivo era obrigado a executá-las e ao Judiciário caberia julgá-las de acordo com as mesmas. As Constituições têm o caráter mais político do que normativo, com destaque para o legislativo. Positivismo Exegético – o juiz interpretaria as leis de uma forma literal sem maiores amoldações para o caso. Devem estar presente em uma…