A História Das Constituições Brasileiras

HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos…

SUMÁRIO 1. Estrutura da Constituição 2. Classificação das Constituições 1. ESTRUTURA DA CONSTITUÇÃO ADCT – ato das disposições constitucionais transitórias. Segundo o STF, o ADCT é norma constitucional. Na decisão o Ministro Marco Aurélio foi voto vencido. Considerando que o ADCT é norma constitucional, pode ser alterado por Emenda Constitucional. Ex.: art. 2º do ADCT. “Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia

Aula 15.03 P: O que é Constitucionalismo? R: É um movimento político ideológico decorrente das revoluções liberais, por qual foram feitas as Constituições, para prevenir o Absolutismo. Constitucionalismo Moderno: 1) Revolução Inglesa (1688 – 1689); 2) Revolução Americana (1776); 3) Revolução Francesa (1789). Houve Constituições na Antiguidade, algum tipo sempre houve, principalmente na Grécia Antiga devido às experiências democráticas de Atenas. O livro Política de Aristóteles

Sumário 1. Introdução..............................................................................................02 2. Constituições.........................................................................................03 2.1. Conceito.................................................................................................03 2.2. Sentido sociológico..............................................................................03 2.3. Sentido Político...........................

Direito do Trabalho História do Direito do Trabalho no Brasil No início, as Constituições brasileiras tinham normas apenas sobre a forma do Estado e o sistema de governo. Após, passaram a tratar de todos os ramos do Direito e, especificamente, do Direito do Trabalho, como ocorre com nossa atual Constituição. A Constituição de 1824 apenas tratou de abolir as corporações de ofício. Vieram posteriormente as leis ligadas à escravatura, culminando com a abolição da mesma em 1888 (Lei Áurea). Já

procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições. CLASSIFICAÇÕES A Constituição rígida ou complexa é aquela que se situa no topo da…

FACULDADE ESTACIO DO AMAPÁ­-FAMAP CURSO BACHAREL EM DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO AS SETES CONSTITUIÇÕES DA HISTORIA DO BRASIL AGNALDO BALIEIRO NAIARA DE SOUZA NOGUEIRA MACAPÁ-AP 2015 AS SETES CONSTITIIÇÕES DA HISTORIA DO BRASIL No dia três de maio de 1823, a assembleia geral constituinte e legislativa do império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira constituição política do país. No mesmo dia, D. Pedro I discursou para os deputados reunidos

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES - UMC PÓS-GRADUAÇÃO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO E RELAÇÕES SINDICAL Historia do Direito do trabalho no Brasil 1 - Fatores Influentes A – Influencias externas: Dentre as influencias advindas de outros paises e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em…

Então, o trabalho passa a ser o centro das relações sociais, este passa a ser denominado emprego, isto porque passa a ser considerado mercadoria. (DELGADO. 2008, p.102). 2 DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 2.1 Surgimento No início, as constituições brasileiras tinham normas apenas sobre a forma do Estado e o sistema de governo. Após, passaram a tratar de todos os ramos do Direito e, especificamente, do Direito do Trabalho, como ocorre com nossa atual Constituição. A constituição…

CONSTITUIÇÃO E ECONOMIA A linha histórica do surgimento das Constituições e a economia como matéria constitucional. JOSÉ LUCAS SILVA MARTINS “As nações democráticas e de economia de mercado são mais ricas e as mais fortes. São ricas por serem democráticas e não democráticas por serem ricas” Ulysses Guimarães CONSTITUIÇÃO E ECONOMIA José Lucas Silva Martins RESUMO A Constituição é a lei maior de um ordenamento jurídico porque é ela que estabelece o próprio…