CONSTITUIÇÃO E ECONOMIA

CONSTITUIÇÃO
E ECONOMIA

A linha histórica do surgimento das
Constituições e a economia como matéria constitucional.

JOSÉ LUCAS SILVA MARTINS

“As nações democráticas e de economia de mercado são mais ricas e as mais fortes.
São ricas por serem democráticas e não democráticas por serem ricas”
Ulysses Guimarães

CONSTITUIÇÃO E ECONOMIA

José Lucas Silva Martins

RESUMO
A Constituição é a lei maior de um ordenamento jurídico porque é ela que estabelece o próprio Estado e os seus entes governamentais, também as competências de cada um. O sistema político é definido pelos parâmetros tidos no texto constitucional, que no caso brasileiro, rege primando a melhor harmonia entre o Povo e o Governo, fazendo jus ao que reza a doutrina democrática. No Brasil seis Constituições tiveram o seu período de vigor, e ainda a atual Constituição que vigora desde 5 de outubro de 1988, somando sete Constituições ao todo na história.
A organização econômica, as garantias e direitos de todos os cidadãos estão previstos na Carta Constitucional e essa é posta como suprema, donde as demais devem estar de acordo ou serão invalidadas pela declaração de inconstitucionalidade. O campo social e econômico é de trato muito essencial e pelo decorrer da história tem sido cada vez mais presente e detalhado na matéria das Constituições.
Palavras-chave: Constituições brasileiras. Constituição econômica.
Constituição. História das Constituições. Economia. Direitos sociais.

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Discente do Curso de Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa; Discente do
Curso de Licenciatura Plena em Filosofia pela Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, até o ano de 2012; Estagiário do Escritório Hilton Maia Advocacia e Consultoria; Colunista do Portal de
Notícias Click Monteiro; Cronista da revista A Semana.

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JOSÉ LUCAS SILVA MARTINS

ABSTRATO
The Constitution is the highest law of a legal system because it is