A História Das Constituições Brasileiras

Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. …

ou restrito. Em sentido amplo, genérico, é a própria organização estatal. Todos os países possuem suas Constituições, que lhes são próprias. Em sentido restrito, define-se a Constituição como o conjunto de normas jurídicas necessárias e básicas à estruturação de uma sociedade política, geralmente agrupada em uma única Lei Fundamental. HISTÓRICO Até meados do século XVIII, as Constituições eram costumeiras, baseadas nas tradições, hábitos e costumes do povo, e, também, baseadas em…

EJA no Brasil 1.1 Na historia da educação brasileira é preciso descartar a importância do texto constitucional e o lugar que a educação possui nele. 1.2 O fortalecimento da EJA no Brasil e os ENEJAS realizadas desde1999 no país.São iniciativas que demonstram que a EJA tem atenção da sociedade civil e organizada e das políticas governamentais ,especialmente na conjuntura deste inicio do século XXI. 2.0 A EJA nos trilhos das constituições e da legislação educacional brasileira: A…

se obtiver o corum de 3/5 de ambas as casas. ......................................................................................................................................................... CONSTITUCIONALISMO: CONCEITO: e a historia das constituições, analisada através da busca pela limitação do poder (técnica jurídica de tutela das liberdades segundo Bullos). OBS: a ideia de constitucionalismo se contrapõe/opõe ao absolutismo. PRINCIPAIS CARACTERISTICAS / IDEIAS BASICAS…

UNIDADE UNIVERSITÁRIA CAMPUS Faculdade de Direito São Paulo CURSO ETAPA DISCIPLINA CÓDIGO DA DISCIPLINA Direito 1ª Etapa História do Direito e das Instituições Jurídicas 290.2177.4 NÚCLEO TEMÁTICO SEMESTRE CARGA HORÁRIA SEMANAL CARGA HORÁRIA TOTAL Filosofia e Teoria Geral do Direito 04 1º/2006 51,0 EMENTA O Direito na Antigüidade. O Legado da Filosofia Grega, do Direito Romano e do Cristianismo na Cultura do Ocidente. O…

constitucional, em um ou mais documentos, trata apenas assuntos constitucionais, organização dos estado, estrutura, direitos e garantias fundamentais, etc. Constituição formal, além de possuir matéria constitucional possui outros assuntos – Constituição Brasileira é formal – exemplo – art 242 – pgf segundo – fala do colégio Pedro II no RJ. Constituição pode ser escrita ou não escrita (costumeira), constituição escrita é um documento solene, portanto nossa constituição é escrita.…

Conclui, assim, que mesmo com a tentativa de formação de um Direito brasileiro próprio, muito do que lhe foi trazido de Portugal se manteve, ainda que já modificado na matriz. Descritores: Direito português; Brasil colônia; independência; codificação brasileira ABSTRACT The following article seeks to clarify the formation of Brazilian Law as well as the outstanding influence exercised on it by Portugal. Therefore, it will analyze the judicial institutions formed in Brazil since its…

sobre a Constituição. 2.1. A concepção sociológica. 2.2. A concepção política. 2.3. A concepção jurídica. 2.4. A concepção cultural (conexão das concepções anteriores). 3. Supremacia da Constituição. 4. Objeto e conteúdo das Constituições. 5. Classificação das Constituições. 5.1. Quanto ao conteúdo: Material e Formal. 5.2. Quanto à forma: Escrita e Não-Escrita. 5.3. Quanto à origem: Democrática e Outorgada. 5.4. Quanto à estabilidade ou consistência ou mutabilidade: Imutável, Fixa,…

enunciado lógico, implícito ou explícito, que, por sua grande generalidde, ocupa posição de preeminência no ordenamento jurídico e, por isso mesmo, vncula de modo inexporável o entendimento e a aplicação das normas jurídicas; 3.3 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 3.3.1 Quanto ao sentido A Constituição pode ser concebida sob três aspectos: o sentido sociológico, o sentido político e o sentido jurídico; Sentido sociológico a Constituição pode ou não representar o efetivo poder social. No…

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL No Brasil, o Direito do Trabalho foi influenciado por fatores externos e internos: INFLUÊNCIAS EXTERNAS Dentre as influências advindas de outros países e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso…