A História Das Constituições Brasileiras

por Getúlio Vargas. Abordaremos, a seguir, alguns temas constantes dos diversos tópicos em que tentamos organizar a matéria, procurando sempre selecionar, em sua vastidão, aqueles mais interessantes e oportunos, relacionando-os com a atualidade brasileira e enunciando algumas propostas que acreditamos possam ser de valia. 1.CONCEITO O Poder Constituinte, segundo Michel Temer, é a manifestação soberana da vontade de um ou alguns indivíduos, capaz de fazer nascer um núcleo social. …

e dando matiz ideológico ao Estado, deferindo-lhe os poderes, suas competências, garantias e direitos fundamentais e esculpindo a cidadania. O surgimento das primeiras constituições escritas traçando quórum sistemático e racional do fenômeno constitucional, não ignora a existência das anteriores e primitivas constituições orais(3) ou costumeiras, muitas vezes ratificadas pelo conselho de anciãos, sábios ou filósofos que definiam a sorte ou a tragédia das sociedades da Antiguidade…

.......................................... 21 2.3 – Ordenamento jurídico ..................................................................................... 22 2.4 – Classificação das Constituições ...................................................................... 24 2.5 – As Constituições Brasileiras ........................................................................... 26 2.6 – A Constituição de 1988 ...............................................................................

ESTACIO DE SÁ – FIR RELATÓRIO DO SIMPÓSIO CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E OS PARTIDOS POLÍTICOS Kátia Maria Guedes de Andrade 2º Período de Direito Am Professora: MARIA AMÁLIA CÂMARA CIÊNCIAS POLÍTICAS/TGE Recife, Setembro de 2012. RESUMO Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos e ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve e suas principais emendas,…

manifestação de vitalidade do organismo político estatal. A Constituição Federal é a Carta Magna, Lei maior do Estado e principal elemento ordenador da vida em sociedade. Destacando a educação e as constituições – O presente estudo versa sobre o direito fundamental à educação nas constituições brasileiras. Tem como objetivo promover a compreensão sobre o conteúdo das normas educacionais de natureza constitucional. O estado deve despender esforços no tocante da efetivação do direito…

Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para M1, sob orientação da Prof.ª Carla Alessandra Aguiar. UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES,SP 2012 A evolução do direito ao voto nas constituições brasileiras Constituição de 1824: * As eleições eram indiretas e abertas. * Tinham direito ao voto homens com pelo menos 25 anos (21anos se casados ou militares, e independentes da idade se clérigo ou bacharel) com renda mínima…

Senado Federal, com o respectivo número de ordem. Determinadas matérias não podem ser objeto de modificação. São as denominações cláusulas pétreas, o cerne fixo da Constiituição, a parte imutável do Texto Constitucional. Exemplo: todas as Constituições brasileiras de 1891 a 1946 proibiam qualquer emenda visando a alteração tanto da República como da Federação. A Atual retirou das cláusulas pétreas a República estabelecendo a realização de um plebiscito em que o povo pôde optar…

na história da humanidade (e do direito). O signo da Magna Carta, a despeito de todos os seus problemas e de sua falta de legitimidade popular, da temporária guerra civil que lhe sucedeu, da dificuldade histórica vivenciada em solo inglês a partir da morte súbita do Rei John e da conseqüente assunção do trono por seu filho, o infante Henry III (situação que exigiu especial habilidade de parte do regente William Marshal), pode ser resumido na idéia essencial de que a lei (e as…

vontades humanas. Definindo a sua estrutura, o seu funcionamento e os direitos mínimos do cidadão. Limita até mesmo o próprio Estado. Obs.5: As constituições precisam estar relacionadas com o ambiente social e as forças políticas atuantes em determinado momento histórico. Obs.6: CONSTITUCIONALISMO: É um movimento intelectual de valorização das constituições que pregava a delimitação clara do poder do Estado e a definição dos direitos fundamentais do cidadão. Os movimentos…

o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. O presente estudo tem por finalidade investigar o processo histórico de criação e de formação das Constituições brasileiras, objetivando ainda, verificar como se desenvolveu ao longo deste tempo, a partir da nossa primeira Constituição (1824), o direito Constitucional brasileiro, em âmbito jurídico. Pesquisaremos ainda, que tipos de Constituições tivemos, modelos de…