Memorial Final Legislacao 1 Aluna Cleoneide 1

INTRODUÇÃO
Através do estudo realizado na disciplina Legislação Escolar, percebi que o centro de nossa reflexão, é focar as leis para tentar organizar o setor da educação. Tanto nas questões administrativas ou nas pedagógicas. Apresentou a inserção da escola no sistema educacional e a relação com as instâncias públicas, a gestão democrática na escola e no sistema de ensino.
Conhecemos os aspectos legais que estruturam a educação escolar, como um conjunto de orientações para ordenamento e fundamentação de uma prática profissional, conhecimento de legislação, compreendendo a finalidade de suas ações enquanto servidor público em uma escola pública, conhecendo os processos que constituem a evolução da legislação da educação e refletindo sobre o Conselho Escolar e o Regimento Escolar, assumindo o papel ativo no aprimoramento da legislação.

DESENVOLVIMENTO

Refletindo sobre os aspectos administrativos e os servidor Público – Convém iniciar por um ponto chave: A legislação é a principal guardiã dos direitos dos cidadãos, pois, podemos abordar que o termo legislação é um conjunto de normas: artigo da constituição, leis. Decretos, resoluções, pareceres, portarias, instruções e atos, que dá forma e regulamenta a estrutura e o funcionamento da educação, com amplitude maior ou menor. Pela função legislativa o Estado edita o direito positivo posterior à constituição ou estabelece normas gerais, abstratas e obrigatórias, destinadas a reger a vida coletiva. O seu exercício constitui, cronologicamente, a primeira manifestação de vitalidade do organismo político estatal. A Constituição Federal é a Carta Magna, Lei maior do Estado e principal elemento ordenador da vida em sociedade. Destacando a educação e as constituições – O presente estudo versa sobre o direito fundamental à educação nas constituições brasileiras. Tem como objetivo promover a compreensão sobre o conteúdo das normas educacionais de natureza constitucional. O estado deve despender esforços no tocante da