A História Das Constituições Brasileiras

e do Cidadão”, que se fundamenta em 3 princípios “Liberté, Egalité e Fraternité”, (Liberdade, Igualdade e Fraternidade), posteriormente esses princípios iriam figurar em todas as constituições dos países democráticos. No Brasil , considera-se o ano de 1985 como o inicio da “Nova República”, período na história brasileira antecedido pela “Ditadura Militar de 1964” que restringia fortemente as garantias fundamentais do indivíduo. Sendo discutida a necessidade de um novo texto…

Da Evolução Constitucional Brasileira RESUMO PARA AV2 1. Constituição Política do Império do Brasil (1824). 1.1. Contexto histórico. 1.2. Características. 1.3. Organograma do Poder político de acordo com a Constituição de 1824. 2. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891). 2.1. Contexto histórico. 2.2. Características. 3. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934). 3.1. Contexto histórico. 3.2. Características. 4. Constituição dos Estados Unidos…

constituição 1° constituição material: é aquela que possui apenas matéria constitucional, em um ou mais documentos ( organiza o estado, controle do estado) 2° constituição formal alem de possuir matéria constitucional, possue outros assuntos (constituição brasileira é formal) ............................................................................................................................... 3° cons. escrita: é um documento solene 4° cons. Não escrita ou costumeira: fruto…

prazo de 41 dias, com o Presidente do Congresso atrasando o relógio do Plenário para que o Projeto não fosse aprovado por decurso de prazo, como lembra Francisco Iglésias 2 . * 1 2 FERNANDO ANTONIO GADELHA DA TRINDADE é Bacharel e Licenciado em História, Bacharel em Direito com habilitação em Direito Constitucional e Especialista em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). É Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Direito Constitucional, Eleitoral e…

Constituições Brasileiras Constituição de 88 é a sétima adotada no país Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição Cidadã", é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão - reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.

Educação Básica na Legislação Brasileira Marta Silva Paulo Quirino Constituição Federal O texto analisado trata do direito à educação na legislação brasileira, bem como as transformações ocorridas ao longo da história. A Constituição Federal (CF), O Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estão em consonância no que diz respeito ao direito a educação. Entre outras constituições, a Constituição de…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem a intenção de apresentar o transcorrer da história dos direitos sociais e das Políticas Sociais brasileiras, desde o século XX até a promulgação da Constituição Federal de 1988. O resgate da história a seguir tem a função de avaliar o processo político, econômico e social do período citado anteriormente, a fim de analisarmos quais as contribuições das leis hoje em vigor. Para tanto, começamos esta avaliação com a descrição da realidade da época, das manifestações e

tal forma que se acompanharmos a historia, a evolução sociológica, facilmente podemos concluir tal fato. Em toda a historia humana, desde seus primórdios, sempre houve trabalho, mas a positivação de normas para regularizar, assegurar direitos, teve seu desenrolar a pouco tempo. No Brasil, a evolução do direito trabalhista se demonstrou eficaz, apesar de tardia, revolucionaria. No decorrer deste trabalho, posso explicar como decorreu-se o surgimento, sua historia e evolução, tanto…

recepção dos sacramentos do batismo e do matrimônio. Palavras-Chave: Registros Paroquiais; Concílio de Trento; Relações Familiares. 1 Graduando em História pela Universidade Federal Fluminense, Polo Universitário de Campos dos Goytacazes-RJ, e bolsista de Iniciação Científica da FAPERJ, vinculado ao Laboratório de Pesquisa e Documentação em História Econômica e Social (LAPEDHE), sob orientação do Prof. Dr. Márcio de Sousa Soares. valdesij@id.uff.br 53 Revista Vernáculo, nº 29, 1º…

Educação nas constituições. Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendo-se sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Constituição de 1824       A primeira Constituição brasileira data do Império, tendo sido promulgada por Dom Pedro I. Convocada em junho de 1822, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil é efêmera. Em busca de preservar seu próprio poder, o imperador a dissolve e convoca um Conselho de Estado…