A História Das Constituições Brasileiras

Apesar das mutações econômicas e políticas, o Direito veio perpassando a história parecendo não se envolver com as mudanças sociais chegando, em boa parte imutável, alguns de seus regulamentos até os dias atuais. Após algumas transformações sociais, a ideia de que a propriedade está vinculada a um interesse coletivo começou a tomar corpo forçando o Direito Civil a se reorganizar. Após a Segunda Grande Guerra as constituições começaram a ter um conteúdo mais amplo. Desvincularam-se da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIAN – SP DIREITO – SEMESTRE II CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SEUS LEGADOS PARA A EDUCAÇÃO CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO SÃO PAULO 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO – SEMESTRE II DANILO BRITO PONTES RA 8204958214 DÉBORA ALEXANDRE NETTO RA 8205963116 DENISE ALEXANDRE NETTO RA 8205963155 EDUARDO NICODEMUS

Tema: História do direito do trabalho no Brasil No Brasil, o Direito do Trabalho foi influenciado por fatores externos e internos: INFLUÊNCIAS EXTERNAS Dentre as influências advindas de outros países e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso…

Interesse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras* Local interest versus special interest: increased activity of the municipalities on the Brazilian republican constitutions Leonardo da Rocha de Souza** * Artigo recebido em 25 de janeiro de 2012 e aceito em 5 de julho de 2012. Versão adaptada de paper apresentado na disciplina “Seminários de Direito do Estado I”, ministrada pelo prof. dr. Cezar Saldanha Souza Junior,…

até o século XV, influenciando sobremaneira a cultura da região, onde estão Portugal e Espanha. O Nascimento de Portugal A história de Portugal como nação europeia remonta à Baixa Idade Média, quando o condado Portucalense se tornou autónomo do reino de Leão. Contudo a história da presença humana no território correspondente a Portugal começou muito antes. A pré-história regista os primeiros hominídeos há cerca de 500 mil anos. O território foi visitado por diversos povos: fenícios…

Guerra Mundial uma nova constituinte surge. É quando o Brasil passa por um momento de reformulação dos critérios políticos, jurídicos e sociais. Muito pelo fato do debate global criar um direito voltado para o âmbito internacional, independente das Constituições. Nesse momento é que surgem os primeiros debates sobre a formulação concreta dos direitos humanos, tornando estes, direitos que regulam os interesses tanto individuais quanto coletivos, no âmbito da sociedade global.…

Desenvolvimento. A França já havia experimentado uma evolução em sua história: não havia censura, a tortura fora proibida em 1788, e a representação do Terceiro Estado nos Estados Gerais, acabara de ser duplicada para contrariar a nobreza e o clero, que não queriam uma reforma tributária. Em 14 de julho, quando a Bastilha foi tomada pelos revolucionários, ela só abrigava sete presos. Além desses motivos, vários outros exerceram impacto sobre a Revolução Francesa. Entre eles estão: a…

delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. História O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna…

histórico em que ela surge. O pesquisador, o leitor interessado em compreender o pensamento de determinado autor deve conhecer o autor, sua historia e para qual realidade este autor escreveu ou escreve. Isto evitará muitos erros de compreensão comuns e recorrentes em diversos trabalhos ditos científicos. Não se pode compreender o pensamento de Hobbes sem conhecer sua historia e o momento histórico que inspirou seu pensamento, isto vale para qualquer outro pensador, e as grandes…

“constituição” 3. Classificações 4. Teoria do poder constituinte 5. As emendas constitucionais 6. Disposições gerais 7. Disposições transitórias 8. Hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais 9. Uma brevíssima história das constituições brasileiras 1. Princípios do Direito Constitucional · Os princípios constitucionais positivos são basicamente de duas categorias: A) princípios político-constitucionais e B) princípios…