poder constituinte

Instituto de Educação Superior da Paraíba - IESP
Professor: Arnaldo Sobrinho
Disciplina: Direto Constitucional I
Aluno: André Lacet da Costa
Curso: Direito 2º Período

1) Faça uma análise comparativa de um artigo da Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão com um artigo previsto no Art. 5º da Constituição Federal de 1988.
A Revolução Francesa é um conjunto de acontecimentos que ocorreram entre 05 de maio de 1789 a 09 de novembro de 1799, que alteraram o quadro político e social na França. Como consequência desta revolução tem a queda de Luís XVI, a abolição da monarquia e a proclamação da Republica que pôs fim ao Antigo Regime, da autoridade do clero e da nobreza. A Revolução foi influenciada pelos ideais Iluministas e da Independência Americana (1776).
A Revolução é considerada como o acontecimento que deu inicio a Idade Contemporânea, se reuniram em uma Assembleia Nacional Constituinte, os representantes do povo francês, acreditando que a ignorância, o esquecimento e o menosprezo aos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram criar a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, que se fundamenta em 3 princípios “Liberté, Egalité e Fraternité”, (Liberdade, Igualdade e Fraternidade), posteriormente esses princípios iriam figurar em todas as constituições dos países democráticos.
No Brasil , considera-se o ano de 1985 como o inicio da “Nova República”, período na história brasileira antecedido pela “Ditadura Militar de 1964” que restringia fortemente as garantias fundamentais do indivíduo. Sendo discutida a necessidade de um novo texto constitucional, e a convocação de uma Assembleia Constituinte que significou uma abertura à participação do verdadeiro detentor do poder, o Povo.
A Assembleia marcava o desenvolvimento da consciência política do povo, conduzidos pelo desejo de inserir valores democráticos no corpo jurídico do país, a formação da Assembleia Constituinte Nacional 1987, assim