Constitucionalismo

Direito Constitucional I
Prova Institucional 2° Semestre de 2011
Aluno: Jean de Andrade Lacerda
Questão 01 a- Errada. Uma constituição pactuada é aquela formada por duas formas de políticas rivais: a realeza absoluta debilitada e a burguesia, em franco progresso. É uma forma de equilíbrio, surgindo a denominada monarquia limitada. Como exemplo, há a Constituição francesa de 1791. b- Errada. As constituições analíticas são aquelas que "examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado". c- Correta. Pois a constituição sintética prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais. d- Errada. A Constituição dirigente é aquela que contém orientações para a atuação futura dos órgãos do Estado, que estabelece programas de atuação futura para os órgãos estatais. É aquela que possui normas programáticas, que estabelecem programas para os órgãos estatais. Aliás, alguns autores até denominam a Constituição dirigente de "Constituição programática" e- Errada. Uma constituição dualista é fruto de um acordo entre o soberano e a representação nacional.
Questão 02 Todos os itens estão corretos
I. A soberania é um dos fundamentos da república Federativa do Brasil, é um poder político supremo e independente. Supremo pois não está limitado por nenhum outro na ordem interna; e independente pelo fato de não ter de acatar, no âmbito da ordem internacional, regras que não sejam voluntariamente aceitas. Possui, como Estado Democrático de Direito, um poder que emana do povo. Com direcionamentos estabelecidos pela soberania Constitucional, que dão indicativos para criação de leis que venham a garantir que aquilo disposto constitucionalmente seja respeitado
Questão 03 a- Errada. As normas de eficácia plena não podem ter seu alcance reduzido por norma posterior. b- Errada. De acordo com a