A História Das Constituições Brasileiras

PREÂMBULOS DAS CONSTITUIÇÕES D O BRASIL Dalmo de Abreu Dallari Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Vice-Presidente da Comissão Internacional de Juristas Resumo: O Estado exerce influência fundamental na vida de todas as pessoas e de todos os grupos humanos. Esse é u m fato do nosso tempo, independente da vontade de cada, não havendo u m a só pessoa, rica ou pobre, poderosa ou humilde, que possa ficar totalmente livre da influência do…

elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos). A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituição A constituição (também chamada de constituição federal (CF) no caso de uma Federação,constituição da república no caso de uma República, lei fundamental, lei…

Quadro Comparativo Constituições da Era Vargas na Educação Constituição do período do Governo Provisório (1930-1934)  Ao assumir o poder, Getúlio Vargas suspende a Constituição em vigor, dissolve o Congresso Nacional, nomeia interventores para o governo dos estados e cria os Ministérios de Educação e Saúde, dirigidos por Francisco Campos e o do Trabalho, Indústria e Comércio, dirigido por Lindolfo Collor.  Em 1931, segundo Hilsdorf (2006, p. 94), “Francisco Campos, que…

INSTITUTO TÉCNICO DE BARUERI – PROFESSOR MUNIR JOSÉ TRABALHO TRIMESTRAL DE SOCIOLOGIA CONTITUIÇÕES Trabalho em grupo trimestral Professor: Edson Miranda BARUERI 2015 INTRODUÇÃO Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre a constituição brasileira. Buscou-se entender a importância de um conjunto de leis escritas como a constituição e sua significância perante a sociedade. A constituição basicamente é um manual de como tudo deve funcionar, desde um cargo de extrema…

iniciou uma nova etapa da história humana, uma etapa que valorizou o pensamento iluminista e efetivou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do cidadão contra o Estado de desigualdade jurídica fundado no Antigo Regime. O principal objetivo dos revolucionários franceses era escrever uma Constituição para a França, fato que ocorreu em 1791, e sacramentar o Antigo Regime. No Brasil, a Constituição é comemorada no dia 24 de janeiro, a primeira Constituição brasileira surgiu no ano…

Lassalle no livro O que é uma Constituição Política argumenta que desde tempos antigos os países tinham constituições não escritas "todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história, uma constituição real e verdadeira. A diferença é que agora se verifica - e isto deve ser realçado porque tem muita importância - não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel"1 . O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à…

presente trabalho é proceder a uma análise do princípio da liberdade de manifestação do pensamento, se há limites ou não. Será apresentado o conceito de liberdade de expressão, como ela esta prevista na constituição, as manifestações que fizeram historia e as dos dias atuais. Palavras chaves: Liberdade; Manifestação; Constituição. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO 3 2.1 Liberdade de expressão na constituição …

Introdução A história do Brasil foi marcada por diversas transformações, com inicio a partir do Brasil colônia sob o domínio de Portugal e posteriormente os inúmeros movimentos sociais e políticos que contribuíram de forma expressiva ao longo dos anos para a construção do estado democrático de direito a qual estamos. E nesse foco que o referido trabalho se constrói, descrevendo dois fatos históricos importantes para o desenvolvimento do Brasil que foram a Independência do Brasil,…

Constitucionalismo: → idade antiga → idade média → idade moderna → idade contemporânea Canotilho (visão cultural): → antigo → moderno Estão entre o constitucionalismo antigo as seguintes constituições: “Petition of rights” “Habeaus Corpus Act” “Bill of rights” “Act of settlement” Já entre o constitucionalismo moderno estão as constituições americana e a francesa. Esta última serviu para contrapor o absolutismo vigente na época, com suas fortes marcas iluministas. O constitucionalismo…

Sanches. TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. Campinas: Editora Bookseller, 1ª edição, 2001. BUENO, José Antonio Pimenta. DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Serviço de Documentação, 1958. CARVALHO, Kildare Gonçalves. DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria do Estado e da Constituição Direito Constitucional Positivo. 13ªed, Belo Horizonte: editora Del Rey, 2007 CUNHA, Alexandre Sanches. TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS,…