A História Das Constituições Brasileiras

PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS SOCIEDADES INDÍGENAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: O Reflexo da Constituição de 1988 nas Constituições Estaduais Posteriores Pedro Louvain1 Resumo Durante quase cinco séculos a política indigenista brasileira esteve voltada para a assimilação da cultura indígena e sua integração à sociedade “civilizada”. Esta ideia relaciona-se com a concepção evolucionista de cultura, onde os povos indígenas são entendidos como “primitivos” em uma determinada escala…

estado, a história, a sociologia e a filosofia. É parte do conhecimento humano, como todas as outras ciências; uma ciência auxilia a compreensão da outra. Questão 4- Conceitue os três métodos de estudo do direito constitucional (positivo, comparado, geral). A) Direito Constitucional Positivo: é o que tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma constituição concreta, de um Estado determinado. B) Direito Constitucional Comparado: é o estudo comparativo entre duas…

|CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Objetivos

1.INTRODUÇÃO Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente

CONSTITUIÇÃO DE 1891 INTRODUÇÃO Contextualização Histórica A constituição brasileira de 1891 é tida como uma das mais relevantes quanto ao papel histórico que desempenhou e devido às mudanças que acarretou na sociedade brasileira de fins do Séc XIX. Sua elaboração teve início no ano de 1890, sendo promulgada em 24 de fevereiro de 1891, após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, vigorando durante todo o período histórico conhecido como república velha, e

Constituições Brasileiras de 1824 à 1988 Constituição Brasileira de 1824 Data: 25 de março de 1824 a 24 de fevereiro de 1891 Principais características: O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este exercido pelo Imperador, sendo superior aos outros poderes O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos,…

Nota: este texto serviu de base às Lições de Direito Constitucional do Prof. Doutor Vital Moreira, na parte relativa ao constitucionalismo português História do constitucionalismo português Pretende-se neste capítulo descrever, em breves traços, dois séculos de história constitucional portuguesa. 1. Contextualização O constitucionalismo português, à semelhança do que sucedeu em outros países, afirmou-se como reacção ao absolutismo monárquico (ao poder ilimitado dos monarcas).…

organização social e cultural, reconhecendo e garantindo os direitos conquistados de seus cidadãos, materializando o quadro real das forças sociais hegemônicas e das forças não dominantes. Para Ferdinand Lassalle, refere-se *Professor Titular de História das Instituições Jurídicas, dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ). É pesquisador do CNPq. Professor visitante de cursos de pós-graduação…

Histórico da Educação nas Constituições Brasileiras “Aspectos externados na Carta Constitucional republicana de 1891 centralizavam a legislação educacional básica no governo federal e descentralizavam para os estados a implementação dessa educação.” É inegável a qualquer olhar que a educação é um dos pilares de qualquer povo ou nação, desde o princípio das civilizações. È através dela que se passa à próxima geração todo o conhecimento desenvolvido até então, e com o…

Projeto: História das Constituições Brasileira / O cidadão e o Voto Consciente. TEMA: As Diferentes Constituições quanto a sua Origem, Direitos, Participação e o Federalismo. A Cidadania e o Cidadão. Organização Política e Voto Consciente. QUESTÃO GERADORA: Como podemos formar alunos, da EJA, mais conscientes de sua participação sócio-política se os mesmos muitas vezes não conhecem nem entendem o processo de formação da cidadania no Brasil? JUSTIFICATIVA: A disciplina de…