A História Das Constituições Brasileiras

3.1 Quanto à origem: Com esse critério, as constituições podem ser outorgadas, promulgadas, cesaristas e pactuadas. Outorgadas são constituições impostas ao povo pelo poder político. Nela, a participação popular não era posta a viger. No Brasil, esse modelo foi adotado nas constituições de 1824 (Império), 1937 (modelo fascista (Getúlio Vargas)), 1967 (ditadura militar). Promulgadas, também chamadas de popular ou democrática, são constituições de fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional

posição das constituições nas diversas sociedades. Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado”.[1] Partindo, então, da ideia de que todo Estado deva possuir uma Constituição, avança-se no sentido de que os textos constitucionais contêm regras de limitação ao poder autoritário e de prevalência de direitos fundamentais, afastando-se da visão autoritária do antigo regime. 1.2.2. Evolução histórica A História da…

Faculdade Pitágoras de Ipatinga Campus Bom Retiro Direito Constitucional I 2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2.1. Noção de Constituição. 2.2. Classificações. 2.3. Classificações da Constituição brasileira. 2.4. Rigidez e supremacia. 2.5. Força normativa da Constituição. 2.1. Noção de Constituição. A noção conceitual de Constituição, enquanto lei fundamental e máxima de um ordenamento jurídico, passa antes de tudo pela posição, visão ou mesmo uma concepção prévia do que se imagina…

Junta do Novo Código prenunciavam, para Portugal, o fim da tradição jurídica do Antigo Regime e o advento da “era das codificações” sob a égide da nacionalização e da “razão natural” moderna. II– Do ponto de vista da organização judicial na colônia brasileira foram criados três novos Tribunais de Relação, dentro os quais se destacou o Tribunal de S. Luís, que na segunda metade do século XVIII se tornaria a sede administrativa do Vice-Reinado do Brasil. III– Do ponto de vista da…

Curitiba, n.24, p. 105-121, jun 2005. As Origens Constitucionais do Federalismo Brasileiro O Federalismo é a divisão territorial de governo adotada pelo Brasil, introduzido em 1889 e detalhado na Constituição de 1891. Na vigência das sete constituições brasileiras republicanas, suas regras fizeram parte das mesmas, associando o estudo do federalismo brasileiro ao tema do constitucionalismo. Para se entender o funcionamento dos sistemas federais, é necessário compreender a…

Constituições Brasileiras Estudar as Constituições (e emendas) que o Brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa historia. A partir dela podemos perceber várias coisas como a economia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a Constituição estava em vigor. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou. É importante expor que…

1. INTRODUÇÃO: O trabalho tem como principal objetivo demonstrar o caminho que se foi percorrido até a chegada da Constituição de 1988, a atual regente no Brasil. Traz consigo todo o processo histórico, desde a primeira Constituição brasileira (1824) até a atual, trazendo com clareza e entendimento, sendo capaz de esclarecer as peculiaridades de cada uma. Será analisado ainda, as influências decorridas de outros sistemas que contribuíram para o desenvolvimento do sistema…

meio da rede normativa do texto da Constituição, a uma percepção de sua realidade, tanto no sentido de suas condicionantes históricas quanto do prognóstico normativo que ela autoriza. A experiência constitucional proporcionada pela Constituição brasileira de 1988 nesses anos é bastante significativa, no que diz respeito à instalação e à realização de um modelo de Estado. A proposta normativa, constante do preâmbulo , fala em Estado Democrático. Induz, obviamente, a que se pense, de um…

BRASIL PÓS-1988 Celina Souza RESUMO O artigo analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da história constitucional brasileira, buscando conciliar a análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação brasileira, focalizando principalmente a Constituição Federal de 1988 e suas emendas. O artigo argumenta que os…

FACULDADE SÃO LUCAS CURSO: DIREITO – HISTÓRIA DO DIREITO MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA “ET AL” CONSTITUIÇÕES IMPERIAIS Porto Velho – RO NOVEMBRO 2014 Turma – 1º Período; Discentes: Bruna Mortene de Oliveira; Carlos Aparecido dos Santos; Daniele Cristina Paiva Cruz; Emanuela Sabrina E. Almeida; Gisele Santana Eller; Jessica Carrocia de Milo; Leandra Caetano Costa; Marcio…