A Guarda Compartilhada E A Responsabilidade Civil

INTRODUÇÃO A expressão guarda deriva do alemão wargem, do inglês warden e do francês garde, podendo ser interpretada de forma genérica para expressar vigilância, proteção, segurança, um direito-dever que os pais ou um dos pais estão incumbidos de exercer em favor de seus filhos, instituto altamente ligado ao pátrio poder, conforme se vê pelos art. 384, II do CC e 21 e 22 do ECA, nos remete a uma forte idéia de posse do menor, em virtude do art. 33, § 1º do ECA. Por guarda…

presente: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR do menor impúbere AAAAAAAAAAAAAAAAAAA, em face de AAAAAAAAAAAAAA, de qualificação ignorada, residente e domiciliado à Rua: aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa I - DOS FATOS: De início, cumpre esclarecer que a guarda do menor ..... foi definida na forma compartilhada em ação anterior quando do divórcio do casal (Autora e Réu). A guarda compartilhada foi determinada por…

prejudicar o outro genitor, como também o entendimento da lei 12.318 de 2010, a lei da alienação parental, com o objetivo de buscar as sanções aplicáveis para os casos de alienação parental, com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, tanto civis como penais, e também procura-se os possíveis meios de evitar ou diminuir a pratica da alienação parental. Palavras-chave: Alienação Parental; Síndrome da Alienação Parental; INTRODUÇÃO Na atualidade a família evoluiu, assim como…

face do direito de família tem sido reconhecido, proclamado e expandido, eis que predominante o caráter multidisciplinar das demandas perante o juízo de família, não mais restringida à atuação do psicólogo apenas às situações de disputa de posse, guarda e visitação de filhos. O entrelace de questões jurídicas e psicológicas, solicita a intervenção especializada, a fornecer instrumentos de avaliação de pesquisa do caso, para a melhor solução do litígio, em todos os processos…

Felipe Introdução Os conflitos que acompanham a ruptura da configuração familiar têm exigido o envolvimento crescente de psicólogos e outros profissionais da saúde mental na avaliação de famílias em situação de disputa de guarda. As avaliações psicológicas devem fornecer informações objetivas e imparciais, uma vez que exercerão importante papel em relação às crianças e ao Judiciário. O acompanhamento da perícia de um psicólogo em uma separação é extremamente necessário. A nível…

226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fulcro nos artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, 1.580, §2º do Código Civil Brasileiro, e art. 40, da Lei n.º 6515/77, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: 1 I – DOS FATOS 1. O casal contraiu matrimônio em 23 de março de 2001, sendo lavrado o assento de matrimônio sob o…

INTRODUÇÃO O Artigo tem o condão de mostrar, de forma sucinta, aspectos Históricos da evolução da Mediação no Brasil e, por conseguinte sua importância como ferramenta nos conflitos existentes nos contextos familiares com ênfase da defesa da Guarda Compartilhada, apresentados na atualidade que se encontram arraigados mais precisamente às manifestações de ordem relacional entre os componentes familiares. A Mediação consubstancia-se num método extrajudicial de solução de conflitos. De…

conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes; A referida Vara Especializada também é competente para conhecer dos procedimentos visando à tutela ou guarda assim como consagram os arts. 28, 33 e 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com a Lei 12.010/09 podem adotar: os maiores de 18 anos, qualquer que seja seu estado civil sendo que o adotante deve ser 16 anos mais velho do que o adotado a autorização fica a critério do juiz responsável; o cônjuge ou concubino…

Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Aprovada em ____/_____/______ BANCA EXAMINADORA Dra. Ester Maria Auxiliadora Pinto - OAB/ MG 40.381 Assessora Jurídica da 2º Vara Civil da Comarca de Barbacena-MG Prof. Esp. Fernando Antônio Mont`Alvão do Prado Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Prof ª. Esp. Rosy Mara Oliveira Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Dedico a todos os meus…

ESPECÍFICOS 5.1 OBJETIVO GERAL Demonstrar toda a problemática criada nas relações de família e na vida da criança que sofre alienação parental por qualquer dos genitores. 5.2 OBJETIVOS ESPEFÍCICOS I – Expor o conceito em questão nos conflitos de guarda; II – Expor um panorama das tendências conflituosas observadas nos divórcios e separações litigiosas; III- Discutir alguns dos Efeitos da ausência de uns dos genitores; III- Estudar casos possibilitando maior compreensão e troca…