A Guarda Compartilhada E A Responsabilidade Civil

nosso ordenamento. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 – Histórico da Alienação Parental A sociedade patriarcal limitava o mundo da mulher. Ela servia apenas para casar e ter filhos, cuidar desses, do marido e da casa, comandar os empregados, entre outras responsabilidades domésticas. Enquanto o homem possuía vida social e era responsável por prover o sustento do seu clã. Além de funções bem definidas pela sociedade moralista e conservadora da época, até 1977, o casamento era indissolúvel por ato…

22 5.1 A VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA DA FAMÍLIA PÓS-DIVÓRCIO........... 22 5.2 ALIENAÇÃO PARENTAL ................................................................................. 24 5.3 DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS, GUARDA EXCLUSIVA ........... 25 5.4 GUARDA COMPARTILHADA .......................................................................... 26 6 ESTATÍSTICAS ...................................................................................................... 28 7…

da ruptura da vida em comum do casal, a Requerida ficou com a guarda de fato da menor e o Requerente nos finais de semanas e às vezes no meio da semana, desfrutava da companhia de sua filha. Ocorre, Excelência, que a Requerida passou a impedir a menor de compartilhar da companhia do Requerente até nos finais de semana, MESMO APÓS ACORDO INFORMAL FEITO ENTRE AS PARTES NA PRESENÇA DE SEUS PAIS. Ora, já que a Requerida possui a guarda da menor, o Requerente tem o direito, como pai, de…

C/C 1916  Se o casamento CF/88  Art. 226 1ª e 2ª  Casamento 3ª  União Estável 4ª  Monoparental Obs. Reconhecimento  Infraconstitucional Administrativo Irmãos  Relação de Parentesco (artigo 1591 a 1595 do código civil). Forma: Natural/ Biológica Civil/Adoção Obs. TeseSocioafetiva Classificação Ascendentes Linha reta: não pode se casar parente em Linha reta, Descendentes em nenhuma hipótese, nem os colaterais até 3ª grau.

PETIÇÃO INICIAL: Requisitos (art. 282, CPC): I - o juiz ou tribunal a que é dirigida (em caixa alta); II - as partes (nomes em caixa alta) e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Deve também constar o n° do CPF e RG das partes; III - os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir); IV - o pedido: a) Pedido imediato - está ligado à uma espécie de sentença requerida ao órgão jurisdicional: Pedido declaratório; Pedido…

face do direito de família, tem sido reconhecido, proclamado e expandido, eis que predominante o caráter multidisciplinar das demandas perante o juízo de família, não mais restringida a atuação do psicólogo apenas às situações de disputa de posse, guarda e visitação de filhos. O entrelace de questões jurídicas e psicológicas, solicita a intervenção especializada, a fornecer instrumentos de avaliação de pesquisa do caso, para a melhor solução do litígio, em todos os processos…

Psicologia Aplicada ao Direito de Família Jones Figueirêdo Alves Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assessor jurídico da Comissão Especial de Reforma do Código Civil. O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu, pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior abrangência, abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar. Os novos direitos de família estão a exigir, em…

Fátima Piovesan, como avaliação parcial. 1. Introdução A alienação parental está ocorrendo cada dia com mais frequência no Brasil, principalmente agora que o homem conseguiu vários direitos sobre a guarda de seus filhos, em 2013 aconteceu muito casos de alienação após juízes conceder a guarda compartilhada que divide por igual os dias de um filho ficar com os pais. O que a legislação Brasileira pode fazer algo para que a síndrome de alienação parental não se aconteça com tanta…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Mensagem de veto Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança

Guarda ComparƟlhada (Pequenos Apontamentos) Maria Claudia Chaves Advogada especializada em Direito de Família; associada do IBDFAM; pós-graduada em ciências jurídicas pela Universidade Clássica de Lisboa, Research Scholar da Universidade de Michigan, EUA. 1. INTRODUÇÃO O tema guarda de filhos sempre foi, e será, uma das mais angusƟantes questões que os pais em processo de separação podem enfrentar, por mais amistosa que seja a ruptura da vida em comum. As modificações familiares aƟngem a…