A Guarda Compartilhada E A Responsabilidade Civil

 Á ÉPOCA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL (1916).  FAMÍLIA SOMENTE A CONSTITUÍDA PELO CASAMENTO.  GERADOR DE VÍNCULO INDISSOLÚVEL ENTRE OS CÔNJUGES. 1934 => TRANSFORMOU-SE EM NORMA CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIO MANTIDO NA CARTA DE 1937 E NAS CONSTITUIÇÕES QUE SE SEGUIRAM (1946, 1967, 1969).  ATÉ 1934 APENAS O CASAMENTO CIVIL ERA RECONHECIDO.  A MULHER => RELATIVAMENTE INCAPAZ, PASSANDO A SER ASSISTIDA PELO MARIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL. AO MARIDO COMPETIA: …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO ____. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade n˚ ... e CPF n˚ ..., residente e domiciliado à ... – CEP: ... – Local e BELTRANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade n˚ ... e CPF n˚ ..., residente e domiciliado à ... – CEP: ... – Local, casados entre si pelo regime de…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GUARDA UNILATERAL Porto Velho – RO Setembro 2010 GUARDA UNILATERAL Projeto de Pesquisa apresentado para obtenção do grau parcial na disciplina de Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais no curso de Graduação em Direito. Orientador: Profº. Msc. Kuelson Rândello Dantas Maciel. Porto Velho – RO …

moral no caso de pais que abandonam afetivamente seus filhos. Embora seja contrário o entendimento consubstanciado na jurisprudência, inúmeros são os doutrinadores que entendem pelo seu cabimento. A pesquisa vem com a intenção de verificar a responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos quando não lhes deram o afeto necessário para o desenvolvimento destes. É tema importante tanto para a família quanto para a sociedade. Quando se fala em família vem à baila a ideia de união, amor…

de Goiás, onde receberá as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem: Do Pedido de…

anunciadas na família acabam por instituir a necessidade de uma proteção maior pelo Estado.Destacamos abaixo os conceitos sobre o que é família, estabelecida por alguns dos autores mais reconhecidos por suas obras, no domínio do Serviço Social e Direito Civil.“ A família constitui a instância básica, na qual o sentimento de pertencimento e identidade social é desenvolvido e mantido e, também, são transmitidos os valores e condutas pessoais. Apresenta certa pluralidade de relações…

1. Á época do início da vigência do Código Civil (1916). 1. Família somente a constituída pelo casamento. 1. Gerador de vínculo indissolúvel entre os cônjuges. 1934 => Transformou-se em norma constitucional, princípio mantido na Carta de 1937e nas Constituições que se seguiram (1946, 1967, 1969). 1. Até 1934 apenas o casamento civil era reconhecido. 1. A mulher => relativamente incapaz, passando a ser assistida pelo marido nos atos da vida civil. Ao marido competia: 1. A…

(trabalho acadêmico simples, para professores não muito exigentes) RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DOS FILHOS MENORES CIDADE – ESTADO 2015 FULANO DE TAL (Arial 14, Negrito e centralizado, folha de rosto) RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DOS FILHOS MENORES Trabalho apresentado à professora Fulaninha de Talzinha, Como nota parcial para a obtenção da 1ª Nota, da matéria de Responsabilidade Civil do Curso de Graduação em Direito. (EU COSTUMO FAZER ASSIM FICA…

....................04 2.2 Lei 12.318/10 ( Lei da Alienação Parental).............................. 05 3 GUARDA................................................................................. 06 3.1 Guarda Unilateral ...................................................................07 3.2 Guarda Compartilhada.............................................................08 3.3 Guarda Alternada....................................................................09 4 A SÍNDROME DA…

...................67 Daniela Do Reis Saraiva, Joyce Dos Santos Silva, Luana Suzana Melo De Brito e Melissa May Kuniyoshi OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA GUARDA COMPARTILHADA.......................78 Anderson de Araújo da Silva, Fabio de Paula Silva, Gleice Kelly Gomes da Silva, Marcio Ribeiro RochaeTamires Carvalho de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO.....86 Andressa Portugal Galdino, Joice Rita da Silva Aguiar, Rozangela Luiza de AlmeidaeSolangePuglese de…