Trabalho acadêmico simples

FACULDADE FULANA DE TAL
(Arial 14, Negrito e centralizado, CAPA)
(trabalho acadêmico simples, para professores não muito exigentes)

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DOS FILHOS MENORES

CIDADE – ESTADO
2015
FULANO DE TAL
(Arial 14, Negrito e centralizado, folha de rosto)

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DOS FILHOS MENORES

Trabalho apresentado à professora Fulaninha de Talzinha, Como nota parcial para a obtenção da 1ª Nota, da matéria de Responsabilidade Civil do Curso de Graduação em Direito. (EU COSTUMO FAZER ASSIM FICA ESSE TEXTO A EXATAMENTE 7 CM, JUSTIFICADO E COM ARIAL 9)

CIDADE-ESTADO
2015

1. DA INSTITUIÇÃO DA FAMILIA (Arial 12, com negrito)
Ao se caracterizar o comportamento dos pais com a criação e o desenvolvimento de seus filhos temos para CRFB/88 em seu art. 227, caput que versa sobre o seguinte: (Arial 12, sem negrito)
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Arial 10, com negrito, e a 5 cm)
Deste modo nota-se então que a responsabilidade do pai ou da mãe com seus filhos são de suma importância no que diz respeito ao direito, e também ao convívio social. Deste modo o Estatuto da Criança e do Adolescente também se refere à instituição do poder familiar em seu Art. 4º:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar