GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008

GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 SÃO MATEUS 2014 GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 Monografia elaborada e apresentada a MULTIVIX - São Mateus, como requisito parcial para obtenção do titulo de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Orientador(a): Profª. Josete Pertel SÃO MATEUS 2014 GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 Monografia elaborada e apresentada a MULTIVIX - São Mateus, como requisito parcial para obtenção do titulo de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Aprovada em ____ de março de 2014 COMISSÃO EXAMINADORA ______________________________ Profª. Josete Pertel MUTIVIX – São Mateus Dedico este trabalho a minha família, real incentivadora dos meus sonhos. Agradeço a Deus, por ter me abençoado e me dado forças para percorrer o caminho que escolhi. RESUMO O instituto da guarda compartilhada se apresenta como um modelo capaz de garantir a preservação dos vínculos parentais, mesmo após a ruptura conjugal, tendo como principal objetivo a manutenção dos laços existentes no seio familiar. No novo contexto do direito de família, o poder familiar passou a ser exercido igualmente pelos pais, estando estes vivendo

GUARDA COMPARTILHADA HISTÓRICO DA GUARDA - Grécia Antiga – surgimento do instituto do pátrio poder. - Direito Romano – direito positivo com a definição do pater familiae ( sui iuis). O Pai concentrava todo poder sobre a família. - Direito Português – Ordenações do Reino que chegaram ao Brasil colônia e perduraram após a Independência com as Ordenações Filipinas. Sendo características, o exercício do poder familiar pelo pai, cabendo à mãe apenas direitos relativos à obediência familiar.…

RAQUEL BRANDÃO DE MAGALHÃES GUARDA COMPARTILHADA BARBACENA 2011 Raquel Brandão de Magalhães GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Rafael Francisco de Oliveira. BARBACENA 2011 Raquel Brandão de Magalhães GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à universidade Presidente…

GUARDA A guarda integra oconjunto de deveres que a ordem jurídica impõe aos pais em relação à pessoa e aos bens dos filhos menores, e pode ser definida, basicamente, como o poder de “comandar” a vida dos filhos. Na lição de Pontes de Miranda, guardar “é sustentar, é dar alimento, roupa e,quando necessário, recursos médicos e terapêuticos; guardar significa acolher em casa, sobvigilância e amparo; educar, instruir, ou fazer instruir, dirigir, moralizar,aconselhar” (MIRANDA, Francisco…

DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ BEATRIZ FREITAS BOEIRA DIOGO LEANDRO SCHREIBER DJENNIFER EVANDRA SANTOS THALITA ALEXANDRE ANTUNES GUARDA E GUARDA COMPARTILHADA Trabalho a ser apresentado à disciplina de Direito Civil - Família, do Curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Prof.: Fúlvio César Segundo. RIO DO SUL, SC. 2013 2 SUMÁRIO 1 1.1 INTRODUÇÃO…

lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Através da instituição da Lei de n°. 11.698 houve o surgimento e a disciplinação do instituto jurídico da guarda compartilhada, no entanto vale destacar que o referido instituto já anteriormente utilizado no meio jurídico. A possibilidade de ser…

A guarda compartilhada: um instrumento para inibir a síndrome da alienação parental RESUMO A presente monografia propõe uma discussão sobre a síndrome da alienação parental decorrente, muitas vezes da separação conjugal. Assim, traz um estudo sobre o poder familiar, discutindo os direitos e deveres dos pais em relação aos seus filhos, além de uma breve explanação sobre o instituto da guarda, analisando-a no contexto de fato e de direito. Em seguida, as modalidades de guarda serão…

nº 11.698/2008, que estabelece a guarda compartilhada, entrou em vigor na última sexta-feira, dia 15 de agosto. A lei foi sancionada no dia 13/6 pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei dá aos pais que estiverem em processo de separação a opção pela guarda compartilhada, onde ambos dividem responsabilidades e despesas quanto à criação e educação dos filhos. LEI Nº 11.698, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de…

Guarda Compartilhada Lei 11.698/08 e Lei 13.058/14 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade restabelecer o significado dos tipos de guarda, relacionar as mudanças ocorridas no código civil e dispor sobre sua aplicação, mostrando as principais mudanças, trazendo uma nítida e importante resposta sobre a guarda compartilhada. Para que possamos entender as mudanças ocorridas no código civil temos que primeiramente saber a definição dos tipos de guarda judicial. Conceito e…

APLICADA DO DIREITO TIPOS DE GUARDAS MARÇO/2012 Macapá/AP Faculdade Estácio de Sá - FAMAP Andry Alison Claudiane Gama Calado Criscy Anne dos santos Matos Douglas Camelo da silva Emerson Tavares da Silva Felipe Anderson Monteiro Fernandes Hermano Jefferson Ferreira Pinto Jossy França de Brito Larissa Danielle Gama Mascarenhas Leonila dos Santos Diniz Socorro da Fonseca França PSICOLOGIA APLICADA DO DIREITO TIPOS DE GUARDAS Trabalho apresentado a Faculdade…