A Guarda Compartilhada E A Responsabilidade Civil

na Universidade Estadual de Ponta Grossa, Área de Direito. Ponta Grossa, ____ de _______________ de 2011. ______________________________________________ Prof. Especialista Flávio Renato Correa de Almeida – Orientador Especialista em Processo Civil pela Universidade Estadual de Ponta Grossa ______________________________________________ Andréa de Fátima Bernardin Almeida Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa…

conforme art. 39 do Código de Processo Civil com base na Emenda Constitucional de nº. 66, de 13 de julho de 2010 (Lei do Divórcio), Art. 226, § 6º da Constituição Federal, propor: : AÇÃO DE DIVÓRCIO – CONSENSUAL I – DOS FATOS Os interessados são casados em comunhão parcial de bens e estão separados de fato desde 09/12/2010, com o fato de estarem separados de comum acordo é mister que esteja presente a necessidade de regularização do Estado Civil , razão pela qual…

for – remendada, emprestada ou partilhada – ainda são muito inerentes ao ser humano. Nos últimos anos, avanços significativos foram instituídos nas relações familiares no tocante à proteção de pais e filhos separados: a regulamentação da guarda compartilhada, a abrangência da discussão acerca da alienação parental, o projeto de lei que garante participação de pais separados na vida escolar do filho são exemplos positivos e que vêm ao encontro do momento atual. Por certo que entre o…

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Brasília/DF 1°/2012 UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social - UPIS, como requisito parcial para a obtenção

Ocorre que, o Requerente já esta separado de fato da Requerida a mais de 5 (cinco) anos, não se justificando, pois, a manutenção jurídica da sociedade conjugal. 4. A nossa Constituição Pátria em seu artigo 226 §6° estabelece que, “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Nesse sentido, como o casal não mantém mais relações maritais, não se justifica, pois, a manutenção jurídica da sociedade conjugal. DOS BENS 5. Destaca-se que o Requerente, na constância do casamento adquiriu

, com escritório em ..., na Rua ..., nº ..., no Bairro ..., CEP ..., onde recebe todas as comunicações processuais de estilo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: ADOÇÃO UNILATERAL COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA COMPARTILHADA COM A GENITORA da criança PEDRO ..., nascida em ..., filho de MARIA ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Requer o Autor a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, com fulcro no disposto na Lei 1

(Graduação em Direito). No presente trabalho é explanado o tema da alienação parental como fenômeno de destaque na recente onda renovatória do direito das famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho…

além do aspecto psicossocial já explanado, nos propomos também a de forma não cabal, e dentro de nossas limitações, pontuar alguns aspectos no âmbito jurídico. Não muito tempo atrás, assim como a sociedade, o judiciário considerava no que tange a guarda de menores em decorrência de separação, como sendo de preferência da mãe, por estar arraigada na sociedade a crença de que esta possuiria um instinto materno e que desta forma seria o melhor para a criança. Porém com a evolução da…

Curso de Direito Francisca Nunes de Souza Alienação Parental e Guarda Compartilhada como Forma de Prevenção Capão da Canoa 2014 Francisca Nunes de Souza Alienação Parental e Guarda Compartilhada como forma de Prevenção Trabalho de pesquisa direcionado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Prof. Gustavo Arossi. Capão da Canoa 2014 SUMÁRIO 1. Introdução...............................

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA JUDICIAL DE MENOR E PEDIDO DE LIMINAR OEA – Organização dos Estados Americanos Resolução nº. 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício