A Guarda Compartilhada E A Responsabilidade Civil

Ritos, indica-o para as intimações necessárias, para, com supedâneo no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, art. 1.571, inc. IV e § único, do Código Civil c/c art. 24, § único, da Lei do Divórcio (Lei n º 6.515/77), ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDOS DE “FIXAÇÃO DE ALIMENTOS”, “PARTILHA DE BENS” e “GUARDA DE MENORES” contra pelas seguintes razões de fato e de direito. 1 – QUADRO FÁTICO Os cônjuges, ora litigantes, encontram-se casados…

com fulcro no art. 1.634, II, do Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA das menores xxxxxxxxxxxxxxxx, ante aos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. Dos Fatos O Requerente, conforme consta da certidão de nascimento inclusa, é genitor das menores: xxxxxxxxxxxxx, e por tal razão, em data de xxxxxxxxxxxxxxx, formalizou perante o Ministério Público o termo de Guarda e fixação de alimentos…

que é divórcio?; h) O que é guarda compartilhada? Esta atividade é importante para que você adquira conhecimento acerca dos fundamentos do Direito de Família para compreender a sua constante mudança bem como saiba os requisitos de existência, validade e eficácia do casamento e proteção aos filhos. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 1 Refletir sobre as constantes mudanças no Direito de Família (por exemplo, guarda compartilhada, alienação…

adolescente, definindo o conceito da alienação parental, sua coibição e prevenção. Diante do envolvimento do tema com o direito de família, busca-se ressaltar as obrigações de ambos os genitores para com seus filhos, transcorrendo em meio à guarda compartilhada como forma de minimizar a prática da alienação. No decorrer do trabalho dar-se-á ênfase a síndrome de alienação parental e sua distinção com a alienação. Em vista da complexidade do tema no âmbito social e jurídico, busca-se…

8075827693 PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL Prof. Joanna Heim RONDONÓPOLIS 2014/06 FACULDADE ANHANGUERA ISABELA VICTOR BRAUN RA:8486971208 YARA CRISTINA FERREIRA RA:8412164958 JOSÉ LOPES SIQUEIRA JUNIOR RA: 8429153416 AMANDA PIRES DE MORAES RA: 8409142860 SUZANY SARAH PEREIRA VENDRAMIN RA: 8097915069 CÉLIO TEREZA DE PAULA RA: 8075827693 PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL Prof. Joanna Heim Trabalho de Psicologia e Direito Civil apresentado à…

_____________________________, onde receberá as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final,…

Bueno Neto nota ______________________________________________________________ Examinador Convidado: nota RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a abordagem de um tema que recentemente tomou as discussões que circundam o Direito Civil, mais especificamente o Direito de Família: a alienação parental. Como é sabido, a alienação parental consiste, basicamente, na prática do afastamento da criança ou adolescente de seu genitor. Para que ocorra esse afastamento, o…

HYPERLINK "http://www.pailegal.net/guarda-compartilhada/mais-a-fundo/monografias/816-guarda-compartilhada-igualdade-de-genero-e-justica-no-brasil" GUARDA COMPARTILHADA, IGUALDADE DE GÊNERO E JUSTIÇA NO BRASILIntrodução Em junho de 2008 a Lei Nº 11.698, promulgada pelo Congresso nacional e sancionada pelo Presidente da República, alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil brasileiro, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada, visando torná-la o sistema geral (default) de…

seu conceito através da Lei n.º 12.318/10 que prevê para o genitor alienador, punições das mais leves as mais severas, que seriam respectivamente, uma advertência sobre sua conduta, até uma punição mais severa, que viria ser a adoção de uma guarda compartilhada. Os esforços para combater a Alienação Parental são recentes, apesar de diagnosticada nos anos 80, pelo psiquiatra americano Richard Gardner, responsável pelo termo Síndrome de Alienação Parental - SAP. Em pesquisas recentes ao…

emergem situações envolvendo conflitos que não conseguem solução no âmbito individual. Evidência um sistema de valores e relacionamentos que implica em conflitos e disputas (separações, divórcios, dissolução de união estável, violência doméstica, guarda de filhos, entre outros) que, esgotadas as possibilidades de pacificação pelas partes, necessitam do judiciário e, muitas vezes, de uma atuação interdisciplinar, para chegar a algum tipo de solução. O Direito de Família, com o advento da…