Divórcio Consensual com assistência judiciária e guarda compartilhada
Fulana de tal, brasileira, casada, auxiliar de produção, portadora do RG n. XXXXXX e inscrita no CPF sob n. XXXXX residente na Rua ________________ e Beltrano de Tal, brasileiro, casado, auxiliar de montagem, portador do RG n. XXXXXXXXXX e inscrito no CPF sob n. XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na _________________, por intermédio dos advogados, in fine, patronos comuns, Dr.___________OAB____________ e Dra _______________, OAB________, ambos com endereço profissional na Av. _____________________________, onde receberá as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de
DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem: DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.
DOS FATOS
Os Requerentes são casados sob o Regime de comunhão universal de bens, desde __________, conforme Certidão de Casamento anexa (doc.7), mas vivem em união estável desde 1999.
Do enlace resultou o nascimento de 03 (dois) filhos, ainda menores, a saber:
- Huguinho de tal, nascido em 06/07/2009, conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.10);
- Zezinho de tal, nascido em 24/08/2006, conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.09).
- Luizinho de Tal, nascido em 22/03/2000, conforme Certidão de Nascimento anexa (doc. 08)
Os Requerentes acordam por promoverem a