ADVOGADO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA.

ALEX SANDRO COSTA SANTOS, brasileiro, casado, Forneiro, inscrito no CPF sob o numero 012.661.555-11, RG Nº. 11151968-39, filho de ROSANGELA COSTA SANTOS, residente e domiciliado nesta Capital na Primeira Travessa Antonio Teixeira de Carvalho, 46 – Engenho Velho de Brotas, por conduto do seu advogado “in fine” assinado, constituído mediante instrumento de procuração em anexo, com escritório profissional situado nesta Capital à Avenida Antonio Carlos Magalhães, 2487, Edifício Fernandez Plaza, sala 601 – Pituba, vem a presença de V.Exa., promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, com fulcro nos artigos 1.571, IV, § 2 º e 1.580, § 2º do Código Civil, artigo 40 da lei 6.515/77 c/c art.226, § 6º da Constituição Federal, em face de ALIANE NASCIMENTO DOS SANTOS COSTA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o número 026.303.005-95, RG nº. 1111769729, filha de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS E RITA DE CASSA NASCIMENTO BONFIM, residente e domiciliada nesta Capital na RUA 13 DE JULHO, 50-A – BROTAS (em frente ao Colégio Bem Vindo ao Paraíso), pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir delineados:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
Preliminarmente requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita uma vez que, não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais sem prejuízo dos seus sustentos e dos seus familiares. Entendendo encontrar-se amparada pelo quanto disposto pela Lei Federal 1.060/50 com alterações introduzidas pela Lei n.º 7.510/86, e nos termos do Art. 5o da CF de 1988, razão pela qual requer digne-se V.Exa. em conceder tal beneficio para todos os atos do processo.

DOS FATOS

O Requerente contraiu matrimônio com a Requerida no dia 13 de Dezembro de 2005 pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme se infere da Certidão de Casamento em anexo, lavrada às fls.