A Guarda Compartilhada E A Responsabilidade Civil

advogada infra, infra-assinado, mandatos anexos, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., REQUERER: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL c/c com acordo de guarda de menor, alimentos e partilha I – DOS FATOS 1 - Do casamento Os Requerentes são casados desde 31 de janeiro de 2009, no religioso com efeito civil, registrado no cartório em 05 de fevereiro de 2009, pelo regime da comunhão parcial de bens, como comprova a certidão de casamento (em anexo), estando…

Psicologia e Direito Civil Prof. Joanna Heim TEMAS A SEREM TRABALHADOS - Perícia Psicológica e assistência técnica Formação e rompimento de vínculo familiar Casamento e Separação Paternidade e reconhecimento de filhos Interdição e sucessões Adoção Introdução - Direito de família e Psicologia Jurídica - Personalidade dos envolvidos - Dinâmica familiar e social - Novos arranjos familiares - Família Patriarcal e família conjugal moderna: transmitir…

A Lei 12.318/2010 conceitua a alienação parental como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. Existe previsão de punição para seus praticantes. Assim, o problema causa um severo conflito de lealdade ao filho quando…

propor AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Dos filhos Guilherme, nascido em _____ e Vinicius, nascido em _________, em face de LIDIANE, brasileira, divorciada, do lar, RG nº. 1____________, CPF nº. ______________, residente e domiciliada na rua ________________________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS. O requerente se separou consensualmente da requerida em 2010, na separação ficou acordado que a guarda dos filhos seria

Legislação referente a guarda de crianças e adolescentes. Jundiaí – SP 2014 SUMÁRIO 1. Introdução e Disposições Especiais 2. Conceito do termo criança 3. Definição de guarda 3.1 – Tipos de Guarda descritos no ECA 3.2.1 – Permanente 3.2.2 - Temporária 3.2 – Evolução da guarda no Brasil 3.3 – Espécies de Guarda 3.3.1 – Guarda Unilateral 3.3.2 – Guarda Compartilhada 3.3.3 – Guarda Alternada 3.4 – Revogação

na sociedade, ou seja, vejo que seja relativo a partir do momento que ele passa a não ser uma ficção criada pelo homem, mais sim uma realidade e um fato natural que é regulado pelo home. A família é o objetivo de referencia expressa na legislação civil, em diversas passagens, muitas vezes com diferentes campos de abrangência, razão pela qual se deve sempre ter em mente o verdadeiro alcance do vocábulo utilizado na lei. O âmbito do Congresso Nacional brasileiro constata que a formação jurídica da

Prole, da Guarda e do Direito de Visitas Da união adveio uma filha, CECÍLIAXXXXXXXXXXXXXXX, nascida em 02 de janeiro de 2012, conforme certidão em anexo. Importa ressaltar que a guarda atribuída a menor, observará estritamente a regra da GUARDA COMPARTILHADA, não restando por este importe, qualquer prejuízo à filha menor do casal, mormente quando observados todos os deveres do exercício do poder familiar atribuído aos pais. Caberá ao Requerente, tendo em vista a guarda…

-----------------------------, residente e domiciliado na Rua -------------------------------------------------------------------, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente a V. Excelência, requerer AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE SUA FILHA MENOR COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA E BUSCA E APREENSÃO. em face de FULANA DE TAL, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua -----------------------------------------------------------, pelos fatos e…

III, apenas. R: A resposta CORRETA é a letra (c ). CASO CONCRETO 2. Situação: casal recém-divorciado não consegue entrar em acordo com relação à guarda dos filhos, um menino de 5 anos e uma menina de 3 anos. A mãe quer permanecer com os dois filhos com visitas e fins de semana alternados com o pai, mas este quer a guarda das crianças, com o mesmo sistema de visitas e fins de semana alternados, pois julga a mãe negligente com relação às crianças. Esta acredita que isto…

para o exercício de possível guarda da filha da requerida. Pois deve-se sempre observar o melhor interesse da criança. Retirá-la de um local onde está sendo dado todo apoio, carinho e cuidados com sua saúde apenas para exonerar-se da obrigação de pai para alimentos seria um disparate. Conforme art. 1.584 § 3º do código civil brasileiro: Art. 1584.(...) § 3º. Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou…