A Greve é Caso De Suspensão Ou Interrupção Explique

pagos em forma de alimentação, habitação ou outras prestações equivalentes que a empresa, por força do contrato ou o costume, fornecer habitual e gratuitamente ao empregado. 12– O vale alimentação tem caráter salarial? E a ajuda de alimentação? Explique. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais. (Súmula 241, TST). No entanto, a ajuda alimentação fornecida por…

ocorrência de força maior e factum principis (fato do príncipe) tentando se justificar pela falta de pagamento. Analise a questão atentando especialmente para os seguintes tópicos: (4,0 pontos) - as verbas trabalhistas que são ordinariamente devidas em caso de extinção da empresa (isso sem força maior ou fato do príncipe); Saldo de salários; Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional; Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; 13º salário; Aviso prévio; Depósito FGTS da…

ramos diferentes do Direito. Explique a afirmação anterior para o caso da compra de um veículo em uma concessionária de veículos no que difere de uma aquisição do veículo de um vizinho seu, supondo que esse vizinho não seja um vendedor de veículos. CONSUMIDOR E FORNECEDOR VENDA PARTICULAR 3ª) Dê três exemplos práticos de problemas relacionados ao direito do consumidor onde cabe a atuação do Ministério Público. Indique na sua resposta quem são os atingidos para cada caso prático…

QUESTIONÁRIO 1: 1) Conceitue e diferencie as fontes materiais, formais autônomas e heterônomas. Elas incidem no Processo do Trabalho? Explique. As fontes materiais são aquelas que ocorrem em um momento anterior à norma positivada. É instituída por fatos históricos e questões cotidianas que norteiam as condutas individuais de acordo com padrões de comportamento socialmente aceitáveis. As fontes formais são aquelas que ocorrem com a criação da norma propriamente dita. As fontes formais…

de 12 anos; a limitação da jornada de menor de 16 anos para 6 horas; o descanso semanal; a proteção à maternidade; o direito ao salário mínimo; a igualdade salarial; a proteção contra acidentes no trabalho; o direito de sindicalização; o direito de greve, conciliação e arbitragem de conflitos; o direito à indenização de dispensa e seguros sociais. A segunda Constituição a trazer disposições sobre o referido tema foi a da Alemanha Republicana de Weimar, (República esta instalada na…

DO TRABALHO II ATIVIDADE N2 ACADÊMICO VÍTOR MENDES DUARTE GREVE Um bom exemplo de greve é quando os rodoviários deflagram o movimento grevista, continuam trabalhando, sem cobrar passe do ônibus, assim fornecem o transporte para a população, prejudicando o empregador, a exemplo do que acontece em Portugal e na Espanha. Medida aparentemente drástica, entretanto em cumprimento ao direito de greve, que tem a intenção de pressionar o empregador a atender as…

indenização é devida: a. Por 30 dias da indenização a que seria devida em caso de culpa exclusive do empregador; b. Por metade da indenização a que seria devida em caso de culpa exclusive do empregador; c. Por um ano de trabalho da indenização a que seria devido em caso de culpa exclusive do empregado; (art. 478 da CLT) d. Por 1/3 da indenização a que seria devida em caso de culpa exclusive do empregador. 5. A suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na:…

defrontarem com a falta de disposições legais ou contratuais, podem se socorrer, conforme for o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais do direito. Para tanto, utiliza a hierarquia das fontes como instrumento jurídico pacificador, que tem por finalidade a criação de uma ordem nas normas jurídicas para dirimir conflitos entre a aplicabilidade e, nesse caso, para distinguir a supremacia entre uma norma e outra. Na p. 54 do Livro-Texto n°…

dobro das férias. CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado,sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintesquestionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique,…

as fontes formais indiretas do Direito do Trabalho? Comenta-as Jurisprudência: Decisões dos Juízes e Tribunais. 2. Doutrina: Interpretação do Direito do Trabalho por estudiosos. 3. Analogia: Aplicação de decisões em casos semelhantes 4. Equidade: Aplicação de decisões em casos concretos 5. O direito do trabalhador é irrenunciável (artigo 9º da CLT). Comente-o Os direitos dos trabalhadores são irrenunciáveis. 6. Defina empregado, de acordo com o artigo 3º da CLT. Considera-se empregado