A greve e seus efeitos na relação de emprego. particularidades e seus efeitos na remuneração do empregado.

UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Curso de Administração A greve e seus efeitos na relação de emprego. Particularidades e seus efeitos na remuneração do empregado. Autora: Luane da Rocha Ferreira Disciplina: Legislação Social Professor: Moacir Pereira Coutinho Vassouras 2012 SUMÁRIO • Introdução.................................................................................................... 2 • A greve e seus efeitos na relação de emprego............................................. 3 • Direitos e deveres dos envolvidos na greve ................................................ 5 • Uso abusivo dos direitos de greve .............................................................. 6 • Efeitos na remuneração do empregado ..................................................... 6 • Conclusão ..................................................................................................... 7 • Bibliografia.................................................................................................. 8 Introdução Greve é um direito individual de exercício coletivo, manifestando-se como autodefesa; exerce uma pressão necessária que leva à reconstrução do direito do trabalho quando as normas vigentes não atendem às exigências do grupo social. Trata-se de um instrumento de pressão, legitimamente utilizado pelos empregados para a defesa de seus interesses. A suspensão do…

ENTIDADE BENEFICIÁRIA UNIÃO EUROPEIA Fundo Social Europeu Conflitos Colectivos De Trabalho | Greve (Art.530 - Art.543 Código Trabalho) CET | TÉCNICO ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSOS HUMANOS Section 1 índice 1-Greve 1.1-Noção e modalidades 1.2-Pré-aviso 1.3 - Efeitos da greve Conflitos Colectivos De Trabalho 1- Greve 1.1 - Noção e modalidades 1.2 - Pré-aviso 1.3 - Efeitos da greve Projecto co-financiado pelo Fundo Social Europeu REGIÃO AUTÓNOMA DA…

GREVE E SALÁRIO Jorge Luiz Souto Maior1 A greve, porque provoca uma alteração no cotidiano, gera as mais diversas reações de contrariedade, sobretudo daqueles que, de certo modo, são atingidos por ela. Boa parte da inteligência humana, por conseguinte, durante muito tempo foi voltada para limitar o exercício da greve. Com o necessário aprimoramento da estrutura democrática, chegou-se à concepção da greve como um direito dos trabalhadores. Mas, a mera consideração da greve como…

bragança | Os Conflitos Colectivos de Trabalho | A Greve | | | | Diana Cristal nº26133Filipa Ferreira nº22534 | Índice Conflitos Colectivos de Trabalho (definição) …………………………………..…. 2 A Greve ……………………………………………………………………………. 2 Piquetes de Greve ………………………………………………………………….. 2 Pré-Aviso de Greve …………………………………………………………………3 Obrigação de Prestação dos Serviços Mínimos …………………………………… 4 Incumprimento dos Serviços Mínimos ……………………………………………. 4 Lei Referente à Greve (Código…

artigos anteriores, a greve é embate aguerrido em que as partes, dentro do jogo democrático, procuram se utilizar de todos os meios possíveis para fazer valer seus direitos. Contudo, pode ocorrer de as partes envolvidas abusarem do direito constitucional de greve. Sendo levado ao conhecimento do Poder Judiciário o pleito relativo à greve e sendo esta julgada abusiva, qual seria seu efeito no contrato de trabalho? Ensejaria, por exemplo, demissão dos trabalhadores, por justa causa? A…

Introdução Existem regras para a execução da greve, pois para que esta seja capaz de conquistar suas reivindicações é necessário que o abandono de trabalho seja coletivo e represente a vontade da maioria manifestada tácita ou expressamente. Este trabalho tem como objetivo principal explicar o que é a greve, quais são os seus efeitos e suas particularidades. Existem diversos conceitos de greve, porém de uma forma geral a greve pode ser caracterizada como um instrumento de reivindicação…

ireito de greve de policiais civis é tema de repercussão geral O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 654432), que discute a legalidade, ou não, do exercício do direito de greve por parte dos policiais civis, diante da ausência de norma regulamentadora. No entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, relator do ARE, a matéria constitucional suscitada no recurso…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Direito do Trabalho II – 5º Termo Direito de Greve 1. Fundamentação Legal: 2. Fundamento Doutrinário: 3. Conceito: 4. Histórico: 5. Espécies de Greve: 6. Natureza Jurídica da Greve 7. Requisitos de Validade da Greve: 8. Prazo de Aviso Prévio: 9. Efeitos da Greve no Contrato de Trabalho. 10. Direitos dos Grevistas: 11. Obrigações dos Grevistas: 12. Vedações ao Empregador: 13. Greve no Serviço Público: 14. Locaute 16/03/2014 Página 2 de…

LEI DA GREVE Lei n°. 23/91 de 15 de Junho CAPÍTULO I Disposições gerais ARTIGO 1.° (Direito à greve) É reconhecido aos trabalhadores o direito de recurso à greve nos termos da Lei Constitucional e da presente lei. ARTIGO 2.° (Noção) 1. Entende-se por greve a recusa colectiva, total ou parcial, concertada e temporária de prestação de trabalho, contínua ou interpolada, por parte dos trabalhadores. 2. Não são consideradas greves quaisquer formas de redução ou alteração,…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Direito do Trabalho II – 5º Termo Direito de Greve 1. Fundamentação Legal: 2. Fundamento Doutrinário: 3. Conceito: 4. Histórico: 5. Espécies de Greve: 6. Natureza Jurídica da Greve 7. Requisitos de Validade da Greve: 8. Prazo de Aviso Prévio: 9. Efeitos da Greve no Contrato de Trabalho. 10. Direitos dos Grevistas: 11. Obrigações dos Grevistas: 12. Vedações ao Empregador: 13. Greve no Serviço Público: 14. Locaute 16/03/2014 Página 2 de…