A Greve E Seus Efeitos

I DIREITO DE GREVE – UM BREVE RELATO Greve surgiu do francês "grève" que significa margem, borda, lado, praia. Teve sua origem a partir de um fato ocorrido na França com bastante freqüência, qual seja, em Paris próximo as margens do rio Sena havia uma praça onde os operários reuniam-se para discutir as condições de trabalho, possíveis paralisações, por assim ser passou-se a chamar as paralisações de "grève". Durante a história do Brasil a greve foi vista sob três aspectos, sendo…

CARTILHA DO TRABALHADOR DIREITO DE GREVE Como romper o cerco? SUMÁRIO • • • • • • • • • Conceito de greve Tipos de greve Direito de greve Abusividade da greve Direitos dos grevistas e do empregador Serviços essências Greve nos serviços públicos Lockaut Conclusão O que é greve • É um direito de todos trabalhadores que consiste na suspensão coletiva do trabalho, de forma pacífica, em caráter temporário, total ou parcial, como instrumento de…

O custo da greve Paralisação de professores de 57 universidades dura três meses e perda aos cofres públicos já soma R$ 3,7 milhões Entre as várias categorias de servidores públicos em greve, no primeiro teste da relação da presidenta Dilma Rousseff com os movimentos sindicais, uma chama a atenção pela dificuldade de o governo chegar a um acordo. A paralisação de professores de 57 universidades e três institutos federais completou três meses na sexta-feira 17, rachou o movimento,…

réu a pessoa jurídica de direito privado, nem, tão pouco, o particular, pois não têm o poder-dever de editar normas1. 3. OS EFEITOS EM SEDE DE MANDADO DE INJUNÇÃO Diverge a doutrina sobre os efeitos que serão produzidos no mandado de injunção. A questão de maior relevo gira em torno da regulamentação da norma ausente. Entende Alexandre de Moraes (2007, p. 169) que os efeitos podem ser divididos seguindo as seguintes visões: 1) Concretista ou não concretista; 2) Concretista geral ou…

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Parte superior do formulário Question1 Notas: 1 São efeitos da greve: Escolher uma resposta. a. quebra de produção, prejuízos financeiros, demissões de empregados, piquetes e locaute. b. suspensão da prestação de serviço, suspensão do contrato de trabalho, danos a serem reparados e possíveis consequências penais. c. demissões em massa, férias coletivas, suspensão do contrato de trabalho e contratação de novos empregados. d. braços

Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os trans individuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os trans individuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com

inciso I, q. o STF decidiu três mandados de injunção de uma só vez ( MI 670, 708 e 712). O tema de todos era um só, o direito de greve dos servidores públicos civis inviabilizado por falta de regulamentação por parte do Congresso Nacional. É de conhecimento de todos nós que a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso VII, condicionou o exercício do direito de greve do servidor público estatutário à edição de lei específica. Alguns estudiosos da seara trabalhista sustentavam…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DE GREVE E A POSSIBILIDADE DE EXERCÊ-LO NO SETOR PÚBLICO. A greve é um acontecimento peculiar das relações trabalhistas, a forma mais dramática da explicitação de um conflito. Durante muitos anos, a greve foi tratada como delito, um recurso anti-social e antijurídico, contrário aos interesses governamentais e que por isso era passível de punição, contudo posteriormente com a evolução industrial a tendência mundial passou a ser o…

1. CONCEITOS DE GREVE A greve é um ato social que ocorre a partir do momento em que o Estado deixa de cumprir a sua obrigação de pacificador social. É um fenômeno que existe em decorrência das forças invisíveis de coerção social. Por este motivo, muitos juristas entendem que não é possível alçá-la a um direito: “Carnelutti afirma que a greve seria um ato antijurídico, análogo à guerra, pelo qual o Estado pretende garantir, por sí mesmo e freqüentemente contra o direito, o triunfo de…

sucinta, como se dá a deflagração de greve, bem como, qual as distinções para os serviços considerados essenciais? Frustrada a negociação coletiva a entidade sindical dos empregados deverá convocar assembleia geral que irá definir as reivindicações da categoria, deliberando sobre a paralização coletiva. “Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços…