Decisão Sequestro Interparental

Alemanha (conforme Certidão de Nascimento nº 635/2004, lavrado pelo Oficial SCHWALB, do Registro Civil de Würzburg, fls. 56/59), para fins de restituição ao Estado Alemão, país em que mantinha residência habitual (fls. 72/73), desde o nascimento, tudo conforme prevê a Convenção sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, promulgada pelo Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000 e seu aditivo, o Decreto nº 3.951, de 04 de outubro de 2001, em face de ato ilegal de retenção do mesmo em território nacional por parte de sua genitora, ora Requerida, C.F.P. No tema causa de pedir, expôs a União, em síntese, ter a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, responsável, no Brasil, enquanto Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), pelo cumprimento da referida Convenção, recebido - em outubro de 2007 - de sua congênere alemã uma solicitação de cooperação jurídica internacional direta em matéria civil no sentido de restituir àquele país o Menor J.L.K.K., retido ilegalmente no território brasileiro, consoante exposto. Relata que o Menor, tido da união - iniciada em 2002 de sua genitora, brasileira, com o Sr. M. C. K., alemão, ora Assistente, estava sob a guarda compartilhada de ambos, mediante os termos de declaração conjunta (fls. 78/80), firmada nos moldes do § 1.626, do Código Civil Alemão (fls. 74/75), em tudo prevalente à espécie. 2 Roberto Wanderley Nogueira Juiz Federal da 1ª Vara/PE PODER…

George. Tratado Elemental de Derecho Comercial. Vol. III, trad. Felipe de Sola Cañizares, com colaboração de Pedro G. San Martin, Buenos Aires: Tipográfica Editora Argentina, 1954, p. 252. 12 ASCARELLI, Tullio. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Trad. Nicolau Nazo, São Paulo: Saraiva, 1943, p. 5. 13 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 10 ed., vol. III, Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 2. 17 Os contratos devem respeitar certos requisitos, para que…

a primeira figura do intelectual moderno. Chamaramlhe de cavaleiro da dialética. Abelardo e Heloísa. Ela tem 17 anos, é bela e culta. O amor que os une realça o significado da mulher no mundo, reforçando a teoria do amor natural tal como ele aparece no Romance da Rosa, um século depois. A aparição de Heloísa ao lado de Abelardo é a glorificação da carne, do amor carnal que mais tarde os humanistas iriam considerar o principal requisito da plenitude do ser humano. Estamos longe do…