A Greve E Seus Efeitos

ter plena efetividade. As normas constitucionais são classificadas quanto aos seus efeitos, de acordo com o jurista José Afonso da Silva, em normas constitucionais de eficácia plena, normas constitucionais de eficácia contida e normas constitucionais de eficácia limitada, de acordo com o conteúdo já visto em sala de aula. As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que não produzem os seus efeitos essenciais porque o legislador constituinte conferiu ao legislador…

grave. Ora, se a greve é um direito fundamental não se pode conceber que o seu exercício implique o sacrifício de outro direito fundamental, o da própria sobrevivência. Lembrando-se que a greve traduz a própria experiência democrática da sociedade capitalista, não se apresenta honesto impor um sofrimento aos trabalhadores que lutam por todos, que, direta ou indiretamente, se beneficiam dos efeitos da greve. Não são permitidos os descontos dos dias parados no caso de greve,…

Sobre as Greves V. I. Lênin Nos últimos anos, as greves operárias são extraordinariamente freqüentes na Rússia. Não existe nenhuma província industrial onde não tenha havido várias greves. Quanto às grandes cidades, as greves não cessam. Compreende-se, pois, que os operários conscientes e os socialistas se coloquem cada vez mais amiúde a questão do significado das greves, das maneiras de realizá-las e das tarefas que os socialistas se propõem ao participarem nelas. Em primeiro…

Lei n° 7.783/89, conhecida como lei geral de greve, no âmbito do serviço público, dada a ausência de lei específica a regulamentar a matéria nesse setor. Neste sentido, aborda-se a evolução da greve no Brasil, até sua assunção ao direito social fundamental do trabalhador, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Essa pesquisa é atual e relevante, pois pretende identificar as causas que lastreiam o fenômeno da greve no âmbito do serviço público, tomando…

UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 SALVADOR 2009 UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 Monografia apresentada a UNIJORGE – Faculdades Jorge Amado, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Silvino Carvalho SALVADOR 2009

técnicas de soluções de conflito se dividem em três tipos fundamentais: a autocomposição (arbitragem, a conciliação e a mediação), a tutela (o sistema jurisdicional) e a autodefesa (greve e o lockout).[4] No entanto, na concepção de Russomano, os meios de composição de conflito se dividem em: soluções diretas (negociação, greve e lockout) e soluções indiretas (conciliação, arbitragem, mediação e a jurisdição do Estado).[5] 2 CONFLITOS COLETIVOS E SOLUÇÕES Na luta pela conquista da…

Sobre as Greves – V. I. Lênin – 1899 (Primeira Edição: Escrito em fins de 1899. Publicado pela primeira vez em 1924, na revista Proletarskaia Revoliutsia (A Revolução Proletária). N.° 8/9. Encontra-se in Obras, t. IV, págs. 286/295. Fonte: Editorial Vitória Ltda., Rio, novembro de 1961. Traduzido por Armênio Guedes, Zuleika Alambert e Luís Fernando Cardoso, da versão em espanhol de Acerca de los Sindicatos, das Ediciones em Lenguas Extranjeras, Moscou, 1958. Os trabalhos coligidos na edição

O DIREITO DE GREVE Nas sociedades primitivas os conflitos sociais eram resolvidos pelos próprios interessados cada qual usando de sua superioridade, seja física, moral ou econômica frente ao seu desafeto. Contudo, o direito moderno vem banindo o exercício da autotutela afim de que haja um equilíbrio nas relações humanas, para que prevaleçam o direito e a justiça em detrimento dos abusos e arbitrariedades daqueles que detém superioridade física, moral ou econômica. No entanto, o direito…

Sociais Rebecca Abers Marina de Barros Fonseca 12/0129051 Problemas de Mobilização e Greve como Repertório Político: Um estudo da greve do SINTIFUB 2014. Introdução O presente artigo pretende fazer uma análise da greve dos técnicos - administrativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB), dos problemas enfrentados por eles ao longo desse processo e o porquê da existência de tais problemas. A greve dos servidores técnico-administrativos das universidades federais é um movimento…

O Direito de Greve e o Princípio Administrativo da Continuidade do Serviço Público Natalia Campos Oliveira Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo do direito de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços públicos. Primeiramente, fez-se uma breve análise da greve no direito brasileiro, passando por todas as Constituições, demonstrando a conquista gradual deste direito no Brasil, devido a péssima visão que havia sobre o movimento. Logo…