A Greve E Seus Efeitos

CONTRATO DE TRABALHO Conceito de Distinção: Vimos que, suspensão e a interupção do contrato de trabalho são institutos do direito do trabalho que sustam de forma restrita ou ampla os efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Também que a suspensão contratual é a sustação temporária dos dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante as partes, sem a ruptura do vinculo contratual formado. A interupção contratual e a sustação temporaria da principal obrigação do…

CAPÍTULO 13 GREVE E LOCK-OUT* José Martins CATHARINO SUMARIO: I. Greve. II. Lock-out. III. A greve e o lock-out. I. GREVE 1. Generalidades É um fenômeno ou fato social multifacetado, não cabendo aqui cuidar da questão filosófica da distinção, ou não, entre fato e fenômeno. Apenas registrar haver Kant conceituado o fenômeno como ‘‘tudo que é objeto de experiência possível’’, e Paul Janet considerar o fato, de certo modo, como um fenômeno determinado e preciso. Fato social…

CLAUDINÉIA GOMES CARDOSO A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO TEÓFILO OTONI 2011 CLAUDINÉIA GOMES CARDOSO A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito. Orientador: Professor Francisco Williams Barros Ramalho. TEÓFILO OTONI 2011 A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Monografia…

conflito coletivo. Importa começar por dizer que a decisão arbitral pode ser um instrumento de regulamentação coletiva, na medida em que criar um regime aplicável às relações laborais entre os empregadores e os trabalhadores, caso em que produz os efeitos da convenção coletiva (art. 505º-3). Quando o fizer, devem obedecer às regras sobre conteúdo obrigatório das convenções coletivas e sobre a sua publicação (art. 505º-1). O Código do Trabalho prevê três regimes: o da arbitragem…

Constituição Federal da Lei 7.783/89. São Paulo 2012 Embora o tema dessa pesquisa possua relevância, já que intimamente ligado com o direito de greve - direito social garantido pelo art. 9º da Constituição Federal e fruto de uma conquista histórica dos trabalhadores – pode-se perceber que a análise do “estado de greve” e seus efeitos jurídicos é pouco explorada pela doutrina trabalhista. Em alguns precedentes(em especial, no voto do Min. Carlos…

gera para ele obrigação de prestar o serviço de forma contínua. A) DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS - Se o serviço público tem que ser prestado de forma contínua, como fica a greve dos servidores? - O servidor público tem direito de greve. Tal direito está previsto no art. 37, VII, CF: Art. 37, VII, CF: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; - O direito de greve do servidor público deve ser regulamentado por lei ordinária (se…

primeiro artigo da lei da greve, É reconhecido aos trabalhadores o direito de recurso à greve nos termos da Lei Constitucional e da presente lei. O seu exercício envolve uma série de condições e consequências, que devem ser consideradas pelo movimento sindical em sua luta. A greve no serviço público, por sua vez, tem várias particularidades que não podem ser esquecidas. Partindo do princípio de que toda a greve tem as suas consequências para outrem camo, por exemplo, se a greve for feita…

Greve. 1. Introdução. 2. Evolução. 3. Abuso de Greve. 4. Greve no serviço publico. 1. INTRODUÇÃO. Segundo o Procurador do Trabalho, Gustavo Filipe Barbosa Garcia , a greve é relacionada às formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, indicada como exemplo de autotutela, sendo tema essencial no Direito Coletivo do Trabalho, ainda que também revele interesse no Direito Processual do Trabalho. Faz relevante passagem na história mundial da greve, destacando que já foi…

A Greve, considerada conduta ilícita e ate mesmo crime em tempos passados, consubstancia hoje um direito constitucional dos trabalhadores. A nossa Carta Magna garante em seu artigo 9º, o direito a greve, como um direito social, elencando tal direito no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Conceito de Greve A Greve, considerada conduta ilícita e ate mesmo crime em tempos passados, consubstancia hoje um direito constitucional dos trabalhadores. A nossa Carta Magna garante em

“DIREITO DE GREVE” São Paulo 2014 1 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Cássia Aparecida Teixeira RA: 5809805 “DIREITO DE GREVE” Trabalho da disciplina Direito do Trabalho apresentado ao Curso de Administração de Empresas das Faculdades Metropolitanas Unidas. Prof. Lucas Roberto de Sá São Paulo 2014 2 “A greve, no fundo, é a linguagem dos que não são ouvidos.” Martin Luther King Jr. 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 CAPÍTULO 1: 1.1. O que é…