A Greve é Caso De Suspensão Ou Interrupção Explique

restrição e demais referências ao seu uso; i) fazer constar do EPI o número do lote de fabricação; e, j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do Sinmetro, quando for o caso. k)fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando quando for o caso, o número proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de proteção original. Cabe ao orgão regional do MTE:…

vontade de uma das partes; 3. Ruptura antecipada ocorrida em vigência de cláusula assecuratória de direito recíproco de antecipação de rescisão. G. Qual a consequência da continuidade da prestação de serviços após o fim do prazo de experiência? Caso não ocorra a extinção normal no prazo de vencimento, o contrato de trabalho passa a ser contrato de prazo indeterminado. 3. EXISTEM OUTRAS HIPÓTESES DE CONTRAÇÃO A TERMO Consiste nos contratos de duração prefixada,…

Direito publico, privado e tutelar. 3. Explique a fonte denominada regulamento de empresa. Conjunto de regras que disciplinam alem das condições de trabalho, procedimentos técnicos e administrativos da empresa. 4. Explique a fonte denominada acordo coletivo de trabalho. ACORDO COLETIVO: Acordo celebrado entre os sindicatos e uma ou mais empresas que estipulem condições de trabalho aplicáveis no âmbito destas empresas. 5. Explique a fonte denominada…

governante, a eletividade e a temporariedade (alternância de poder para evitar que grupos hegemônicos se perpetuam no poder). SISTEMAS DE GOVERNO: PARLAMENTARISMO- Existe o Chefe de Estado (Presidente da República [parlamentarismo republicano] ou o Rei no caso de parlamentarismo monárquico) CARACTERISTICA: Esse sistema é usado tanto em monarquias quanto em repúblicas. Nele, o chefe do Estado, seja ele rei ou presidente, não é o chefe do governo e por isso não tem responsabilidades…

jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que tratam das férias. A Súmula nº 261, TST, que foi alterada em razão da Convenção Internacional nº 132, OIT. CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador…

DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Consiste na idéia de que o espaço de atuação legal deve ser diminuído ou suprimido, naquilo que diz respeito às relações coletivas do trabalho, inexistindo normas de organização sindical, de negociação coletiva e de greve, expressando-se em acordos tais como denominados “pactos sociais”, em que o governo, sindicatos e empresários estabelecem as bases de seu relacionamento. 7. CONCEPÇÃO ECONÔMICA DA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO:…

emprego? Sim, de acordo com o art. 8º, §u da CLT o direito comum é fonte subsidiária do direito do trabalho. Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum…

contribuições sindicais. SEMANA 14 – Os conflitos coletivos de trabalho: formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, negociação coletiva – convenções e acordos coletivos de trabalho. SEMANA 15 - Greve: conceito, natureza jurídica, evolução histórica, tipos e finalidade da greve, lockout. SEMANA 1 Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. Objetivos…

riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço. (Art2° CLT) • Poder de controle: Fiscalizar e controlar a atividade, ex: cartão de ponto. • Poder disciplinar: O empregador determina ordens, caso o empregado não as cumpra ele tem o poder de aplicar penalidades ao empregado. Ex: advertência, suspenção. 5. O que é a teoria do tempo a disposição? • É a teoria que considera como jornada de trabalho o tempo que o…

empregados diante da prática de atos faltosos. Tais sanções podem ser tanto previstas nas convenções ou acordos coletivos de trabalho ou nos regulamentos da empresa e se resumem à advertência e suspensão. 3) Quais as principais características para definir uma relação com vínculo trabalhista? Explique cada uma. Na legislação brasileira, existem quatro requisitos mínimos que identificam, quando em conjunto, a existência do vínculo empregatício. O primeiro deles é a pessoalidade. Esta…