Direito

QUESTIONÁRIO DE REVISÃO – DIREITO DO TRABALHO

ALINNE BRASIL N°03

1. Qual a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego?

• A relação de trabalho corresponde a qualquer vinculo jurídico por meio de contraprestação, a relação de emprego é o vinculo jurídico existente entre empregado e empregador.

2. Quem é empregado, de acordo com a legislação vigente? Conceitue enfatizando as características.

• Empregado: Pessoa física que presta serviço de natureza não eventual ao empregador, sob dependência deste e mediante salário.

3. Qual a diferença entre o empregado e o trabalhador eventual?

• O trabalhador eventual é esporádico, que trabalha de vez em quando, o empregado possui característica da habitualidade.

4. Conceitue empregador de acordo com a legislação vigente e disserte sobre dois poderes inerentes a condição de empregador.

• Empregador: Empresa individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço. (Art2° CLT)

• Poder de controle: Fiscalizar e controlar a atividade, ex: cartão de ponto.

• Poder disciplinar: O empregador determina ordens, caso o empregado não as cumpra ele tem o poder de aplicar penalidades ao empregado. Ex: advertência, suspenção.

5. O que é a teoria do tempo a disposição?

• É a teoria que considera como jornada de trabalho o tempo que o empregado estiver a disposição do empregador no local de trabalho, aguardando ou executando ordens.

6. Disserte sobre 3 princípios que servem de base para o Direito do Trabalho brasileiro.

• Principio do in dúbio pro operário: Na duvida em relação a interpretação de um artigo sobre a lei trabalhista, se torna valida a interpretação que favoreça o trabalhador.

• Principio da inalterabilidade contratual lesiva: O empregador para mudar uma ou mais clausulas no contrato de trabalho deve solicitar autorização do