A Greve é Caso De Suspensão Ou Interrupção Explique

nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura; c) nome, idade e estado civil dos dependentes; d) número de documento de naturalização ou data de chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identificação de estrangeiro, quando for o caso. Anotações - a Carteira será obrigatoriamente apresentada pelo empregado ao empre­gador, mediante recibo. A empresa que admitir o empregado terá o prazo de 48 ho­ras para anotar na Carteira a data de admissão, a remuneração e as…

e por semana. Por semana pode ganhar menos, por dia ganhar mais, e vice-versa. Ex. 8h às 18h com 1h de intervalo. SILOGISMOS Premissa Maior: regra geral. Norma=Causa Remota Premissa Menor: caso concreto. Fato=Causa Próxima Conclusão: pedido mediato. Sem causa de pedir, sem norma, sem caso, sem pedido ou sem lógica entre eles: inépcia. CPC: em regra, não há cumulação de pedido. Somente 1 pedido por peça! I. Dos Fatos e Fundamentos a) Das horas extras: 1…

que o titular da ação seja, verdadeiramente, o titular do direito material. A norma é de direito processual e apenas por coincidência poderá haver identidade entre o titular do direito material e o titular da ação, embora isso ocorra na maioria dos casos. INTERESSE PROCESSUAL - O Estado está obrigado à prestação jurisdicional. Só deve prestá-la, contudo, se for necessária ou útil a sua intervenção. 4- RECLAMAÇÃO Chama-se reclamação trabalhista a ação do empregado em face do…

desse acordo coletivo somente se dão em relação aqueles contratos de trabalho entre os participantes dessa negociação (ex.: sindicato dos bancários e Santander - efeitos atinge apenas os trabalhadores do Santander). Também trouxe disposições sobre greve, previdência social e condições de higiene e segurança no ambiente de trabalho. Proteção à família do trabalhador, ou seja, benefícios que se estendam à família do trabalhador. Em 1919 a Constituição de Weimar abordou todos os pontos já…

Adicionais; e) Aviso Prévio; f) Férias; g) Repouso Semanal h) Estabilidade; i) Indenização; e) FGTS; f) Contrato de Trabalho; * Requisitos; * Características; * Classificação; * Alterações; * Suspensão; * Interrupção; * Cessação * Forma; * Duração; j) Direito do Trabalho Coletivo; * Justiça do Trabalho; * Sindicato; k) Previdência Social (INSS): Benefícios/Custeio; 3. REGIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DO CURSO

do Departamento de Recursos Humanos ou Senhor Diretor do Departamento Jurídico. 3. Fundamentação legal: a) arts. 7.º, XIII e XVI, e 39, § 3.º, ambos da CF/88; b) arts. 19, 41, 49, 61, V e 73, todos da Lei 8.112/90, lei aplicável por analogia no caso de não haver estatuto dos funcionários públicos no município; 4. Teses: a) é assegurado o direito ao servidor jornada de trabalho com duração máxima semanal de 40 horas, observados os limites mínimo e máximo de 6 e 8 horas,…

AULA 01 1. Explique as duas fases do desenvolvimento da atividade produtiva do café, apontando as principais diferenças entre ambas as fases. Com a queda nas exportações de algodão, açúcar e cacau, os fazendeiros sentiram a grande oportunidade de obterem altos lucros com o “ouro negro”. Passaram a investir mais e ampliaram os cafezais. Na segunda metade do século XIX, o café tornou-se o principal produto de exportação brasileiro, sendo também muito consumido no mercado interno. Houve…

interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de examinando portador de deficiência que solicitou atendimento especial para esse fim, nos termos deste edital. Nesse caso, o examinando será acompanhado por um agente devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. 3.5.5 O examinando receberá nota zero nas questões da prova prático-profissional em casos de não atendimento ao…

IV DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - artigos 442 a 510 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 442 a 456) CAPÍTULO II DA REMUNERAÇÃO (artigos 457 a 467) CAPÍTULO III DA ALTERAÇÃO (artigos 468 a 470) CAPÍTULO IV DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO (artigos 471 a 476-A) CAPÍTULO V DA RESCISÃO (artigos 477 a 486) CAPÍTULO VI DO AVISO PRÉVIO (artigos 487 a 491) CAPÍTULO VII DA ESTABILIDADE (artigos 492 a 500) CAPÍTULO VIII DA FORÇA MAIOR (artigos 501 a…

qualquer fase do processo, mas recomenda-se que sejam feitas na fase inicial. As perícias eletivas devem ser feitas preferencialmente durante o dia, com hora marcada, como por exemplo, as perícias relativas a doença do trabalho. No caso de perícias urgentes, como em caso de flagrante, pode ser feita em qualquer horário do dia ou da noite. Em relação à necropsia, não deve ser realizada à noite, salvo se houver determinação de horário. A necropsia deve ocorrer seis horas depois da…