A Greve é Caso De Suspensão Ou Interrupção Explique

Caso Concreto (elaborado pela profª maria inês gerardo) Frederico foi admitido pela empresa Berta Ltda. no dia 20/09/2007 na função de auxiliar de serviços gerais. No dia 15/04/2008 pediu demissão, em virtude de ter arrumado novo emprego. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Frederico tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. Gabarito

direito natural, que não tinha propriedade supria suas necessidades com o trabalho;  As Greves deveriam ser proibidas com a autoridade da lei. Com a primeira Guerra Mundial surgi o constitucionalismo social:  1917: Constituição Mexicana é a primeira a tratar do Direito do Trabalho: limitação da jornada de trabalho, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direito de sindicalização e greve, indenização de dispensa, seguro social e proteção contra acidentes do trabalho.…

18, I e Art. 18, II Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. Breve comentário: A diferença entre dolo (lê-se “dólo”) e culpa é crucial para o bom entendimento do direito penal. Há dolo quando…

morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical e contribuições sindicais. Greve e lockout. OBJETIVO (S) GERAL (IS): - Conhecer as hipóteses de extinção do contrato de trabalho; - Identificar os direitos assegurados aos empregados em cada uma das modalidades de encerramento do contrato de trabalho; - Estudar…

Revisão da Coletânea Profa. Elizabete Rosa de Mello Professores Colaboradores prof. carla veloso prof. fabrício pereira prof. márcia pimentel prof. marcos lima profª nídia caldas APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício…

classificam os recursos quanto a: a. Extensão b. Conteúdo 16) Quais são requisitos para o cabimento do recurso na forma adesiva? 17) Quando a parte não poderá interpor recurso adesivo? 18) O recurso adesivo é considerado acessório do principal. Explique essa assertiva. 19) O que é sucumbência recíproca? 20) Na sucumbência recíproca pode haver recurso principal? E acessório? 21) Qual a importância dos princípios para a teoria dos recursos? 22) Quais são os…

classificam os recursos quanto a: a. Extensão b. Conteúdo 16) Quais são requisitos para o cabimento do recurso na forma adesiva? 17) Quando a parte não poderá interpor recurso adesivo? 18) O recurso adesivo é considerado acessório do principal. Explique essa assertiva. www.direitofacil.com 2 101 Perguntas Sobre Teoria Geral dos Recursos – Márcia Pelissari 19) O que é sucumbência recíproca? 20) Na sucumbência recíproca pode haver recurso principal? E acessório? 21) Qual…

organização. Questões para discussão: 1. Por que existe conflito entre objetivos organizacionais e objetivos individuais? 2. Explique o processo de reciprocidade na interação entre pessoas e organizações. 3. Explique as relações de intercâmbio. ESTUDO DE CASO 1: Preocupado com o crescente problema das relações com os empregados, em virtude das notícias sobre greves e tumultos em outras fábricas, Raimundo Correia Diretor Presidente da Metalúrgica Santa Rita S.A.…

jurídicos de direito privado e (iii) fazem parte da administração indireta. Elabore, nas linhas abaixo, um parecer relativo ao caso, abordando, necessariamente, a legalidade ou ilegalidade da situação narrada, bem como os conceitos e objetivos da licitação, além do conceito e do regime jurídico das sociedades de economia mista. Obs.: Não rubrique, assine nem identifique a peça. Caso julgue necessário, utilize a data de hoje e os seguintes dados do advogado signatário: Joaquim José das…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO II – 4ª NPC Questão 1 – A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é: D) Constitucional, mas depende de lei específica. Questão 2 – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar que: B) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.…