Direito do trabalho

1-Qual é o conceito de Suspensão do Contrato de trabalho. Explique os efeitos. É a cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. 2-Qual o conceito de interrupção do contrato de trabalho. Explique os efeitos. Éa cessação parcial e provisóra do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua a contar o tempo de serviço e percebendo a remuneração. 3-Qual a distinção entre cessação do contrato de trabalho, suspensão e interrupção? Distingue-se a cessação do contrato de trabalho da suspensão e interrupção dos efeitos do contrato de trabalho, pois a cessação atinge a existência do contrato, enquanto nos outros institutos há continuidade do pacto laboral.Portanto, de forma bem objetiva e sucinta, o contrato do trabalho será suspenso quando as obrigações pactuadas entre as partes não aconteceram, qual seja, o empregado não trabalha, porém não aufere rendimentos, Todavia, haverá interrupção do contrato do trabalho quando o trabalhador muito embora não desempenhe suas atividades, perceba o salário correspondente a sua ausência.Outrossim, diversas são as hipóteses que podemos abordar , tais como: serviço militar, suspensão disciplinar, greve, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença maternidade, acidente de trabalho, etc. 4-Explique qual a hipótese aplicada nos seguintes casos: A)Licença remunerada. É…

o percentual de transferência provisória? 3) Como ocorre a transferência para o exterior? 4) Nos casos de interrupção e suspensão pode-se dizer que o contrato cessa-se? Por que? 5) Diferencie suspensão e interrupção do “contrato de trabalho” 6) Em que casos na suspensão, a contagem de tempo de serviço e o recolhimento do FGTS continuam? 7) O Programa de qualificação profissional pode estender-se por mais de 5 meses? Explique como. 8) A greve é caso de suspensão ou interrupção?…

percentual de transferência provisória? 26) Como ocorre a transferência para o exterior? 27) Nos casos de interrupção e suspensão pode-se dizer que o contrato cessa-se? Por que? 28) Diferencie suspensão e interrupção do “contrato de trabalho” 29) Em que casos na suspensão, a contagem de tempo de serviço e o recolhimento do FGTS continuam? 30) O Programa de qualificação profissional pode estender-se por mais de 5 meses? Explique como. 31) A greve é caso de suspensão ou interrupção?…

INGRID STEFANY FIXINA MOREIRA RAMOS QUESTIONÁRIO 2º BIMESTRE Legislação Trabalhista Londrina - PR 2014 INGRID STEFANY FIXINA MOREIRA RAMOS QUESTIONÁRIO 2º BIMESTRE Legislação Trabalhista Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina Legislação Trabalhista do Curso de GESTÃO FINANCEIRA da Faculdade Pitágoras de Londrina. Prof. Leandro Volpato. Londrina - PR 2014 Questionário Legislação…

GRADUAÇÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO TRABALHISTA Coordenador: Álvaro Cavaggioni Última revisão: Abril/2013 Horas-aula – sala de aula: 40 Horas-aula – preparação prévia: 20 Eixo: Ambiente de Negócios Créditos: 02 Plano de Ensino OBJETIVO DA DISCIPLINA: A partir da compreensão do funcionamento jurídico da relação empregado-empregador, ao final desta Disciplina o aluno deverá possuir uma visão geral e ampla das regras legais pertinentes à relação empregatícia,…

devem!) desenvolver regulamentos e políticas internas às quais os trabalhadores deverão aderir de sorte a que todos caminhem na mesma direção e em busca dos já referidos melhores resultados. Poder de controle - é o direito e o dever de fiscalizar as atividades profissionais de seus empregados e talvez seja esta espécie de poder que sobre maior limitação. Poder disciplinar – é quando o empregador pode lançar mão para impor sanções disciplinares aos seus empregados diante da prática de…

1) Quais os pressupostos necessários que nascem da relação de trabalho para o empregador e para o empregado? Cite e Explique cada um destes. R: Os pressupostos são a continuidade, gerada na prestação de serviço, embora não eventual , mas contínuo. Subordinação, Aquele que assume compromisso com o empregador, passa a estar subordinado diante de suas determinações, devendo acatá-las. Pessoalidade, é intransferível a atividade à ser prestada pelo empregado não podendo…

(comércio, indústria ou serviço), e determinando em qual departamento de sua empresa o empregado irá trabalhar... Respeitados os limites legais do direito da dignidade da pessoa humana e a intimidade de cada indivíduo, direitos estes amparados pela Constituição Federal. Poder disciplinar; Penalidade (Art. 474 CLT) – Até penalidade de dispensa por Justa causa Controlador: fiscalização (Art. 373-A até VI CLT) – Não distinção de (Sexo, idade, cor, situação familiar) para promover,…

Questões para pesquisar e responder individualmente: 1. Explane resumidamente sobre o que são os termos relacionados ao DIREITO DO TRABALHO: 1.1 CLT; 1.2 Convenções coletivas 1.3 Acordo coletivo 1.4 Princípio “in dúbio pro operário” 1.5 Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas 2. Explique a origem da palavra trabalho e como esse era visto pela sociedade na antiguidade. 3. Por que o dia 1° de maio é o dia do trabalho? RESPOSTAS…

família pagas, não há tempo máximo para a permanência desse funcionário no exterior. Essa autorização só pode ser concedida para a empresa tiver 5% do capital em pessoa jurídica fixada do Brasil 4) Nos casos de interrupção e suspensão pode-se dizer que o contrato cessa-se? Por quê? Não, porque o que cessa são as atividades prestadas, não o contrato. 5) Diferencie suspensão e interrupção do “contrato de trabalho” Suspensão: não há atividade no trabalho e não há…