modelo de petição

1) Quais os pressupostos necessários que nascem da relação de trabalho para o

empregador e para o empregado? Cite e Explique cada um destes.

R: Os pressupostos são a continuidade, gerada na prestação de serviço, embora

não eventual , mas contínuo. Subordinação, Aquele que assume compromisso com

o empregador, passa a estar subordinado diante de suas determinações, devendo

acatá-las. Pessoalidade, é intransferível a atividade à ser prestada pelo empregado

não podendo este pedir a outro que o faça. Imparcialidade, o empregado não

assume os riscos do negócio, e não participará da sorte a seguir da empresa.

2) Quais causas da suspensão do contrato de trabalho, assinale a incorreta.

a) auxílio doença – a partir do 16º dia

b) acidente de trabalho – a partir do 16º dia;

c) aposentadoria por invalidez

d) faltas justificadas;

e) Prestação de serviço militar

3) Explique o que é Interrupção do contrato de trabalho, e cite 4 exemplos.

A interrupção é o afastamento do trabalho, onde pela natureza do afastamento o

empregado continua a receber suas prestações como se nada tivesse acontecido. Os

quatro Exemplos são, as férias, auxílio doença nos primeiros 15 dias, licença

remunerada e descanso semanal remunerado.

4)A alteração do contrato de trabalho NÃO pode ser:

a)promoção

b)rebaixamento

c)aproveitamento

d)reversão ao cargo anterior

e)mudança de função obrigatória

5)Consoante a Lei 4749/65, em que consiste o 13º salário? E qual é o prazo para a

efetuação?

É uma gratificação salarial devida a todos os empregados no mês de dezembro.

Deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro, no entanto a lei 4749/65 exige que metade

desta gratificação natalina seja efetuada entre os meses de fevereiro e novembro de cada

ano.

6) São normas que visam a proteção do salário Exceto:

a)Periodicidade Salarial

b) Irredutibilidade Salarial

c) Intangibilidade salarial

d)