A Greve E Seus Efeitos

modalidade de organização da produção e do trabalho e uma outra lógica de utilização da força de trabalho em comparação com o Taylorismo e o Fordismo. Apesar de o fenômeno apresentar profundas desigualdades, ele é suficientemente constante para apresentar efeitos dramáticos no campo da empregabilidade em nosso país. Reverter o quadro de precarização do trabalho como forma de ampliar a lucratividade diminuir a jornada de trabalho como forma de garantir mais tempo livro para o trabalhador…

suas reinvindicações. São formas de autotutela: a) Greve; b) Locaute (proibido no Brasil); 2°) A autocomposição é a forma de solução de conflito em que as próprias partes conseguem, através de concessões mutuas, pacificar o conflito. A forma mais comum se verifica com a negociação coletiva. Em nosso ordenamento jurídico a tentativa de autocomposição através da negociação coletiva é obrigatória. Considera-se abusivo o exercício do direito de greve que não foi tentado a via negocial.…

Oceanografia da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, face à aprovação em certame vestibular, sem a exigência, contudo, de apresentação imediata do certificado de conclusão do ensino médio, tendo em vista que seu término foi postergado em virtude de greve deflagrada por funcionários da instituição de ensino onde estudava. Em suas razões, fls. 77/89, a apelante sustenta, preliminarmente, a nulidade da sentença, face à ausência de citação do candidato que se encontra na suplência…

tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve”. O Direito Coletivo de Trabalho não é autônomo, é um seguimento do (faz parte do) Direito do Trabalho, uma vez que estuda as relações coletivas a serem observadas no contrato de trabalho, i.e., nas relações individuais de trabalho, gerando efeitos sobre tal pacto, e da organização sindical. Objetivos das relações coletivas, resultante da necessidade de união dos

tem sentido amplo e geral corresponde à divergência de interesses, como ocorreria na greve. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, no caso da greve, quando são submetidos à mediação ou arbitragem. O dissidio é o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. Os conflitos coletivos de…

1 - INTRODUÇÃO A greve era considerada conduta ilícita e até mesmo crime em tempos passados, consubstancia hoje um direito constitucional do trabalhador. A Carta política traçou os contornos do direito de greve dos trabalhadores, como um direito social, no Capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, previsto no art. 9º da CF/88 que estabeleceu algumas diretrizes como assegurar aos trabalhadores o direito de greve, competindo a estes decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e…

1 – O direito de greve para os trabalhadores em geral O direito de greve para os trabalhadores em geral está previsto no art. 9º da Constituição Federal e vem assim descrito: “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os…

professores: a greve de 1964, uma tentativa de greve em 1966 e a mobilização grevista de 1968, agora, no regime militar. só fazem greve os professores do grau médio; o professor primário fica de fora. As greves são rápidas 55 e, geralmente, encabeçadas pelos professores das escolas particulares. Só em 1968, a escola pública se mobiliza. Observa-se, ainda, o poder público atuando para resolver a questão com agilidade. Os Professores das Escolas Particulares em Greve Essa greve tem um…

Macapá - Amapá 2015 INTRODUÇÃO O termo greve consiste em uma cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo. O direito de greve está explícito no art. 9º, caput, da Constituição

acordo coletivo do trabalho ou na convenção coletiva do trabalho. Há na Convenção n. 154 da OIT (Ratificada pelo Brasil) traz no seu art. 2º uma definição para negociação coletiva. Artigo 2° Para os efeitos desta Convenção, o termo "negociação coletiva" compreende todas as negociações que se realizam entre um empregador, um grupo de empregadores ou uma ou mais organizações de empregadores, de um lado, e uma ou mais organizações de…