A Greve E Seus Efeitos

geral, correspondente à divergência de interesses, como ocorreria na greve e no lockout. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, como no caso da greve e do lockout quando submetidos à mediação ou à arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. Os conflitos coletivos do…

Relator Ministro Anselmo Santiago, in DJ 9/11/98; CC nº 29.765/PB, Relator Ministro Garcia Vieira, in DJ 27/11/2000; CC nº 30.306/AL, Relator Ministro José Delgado, in DJ 2/4/2001). 3. Recurso improvido. § 1o Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes administradores de ou órgãos entidades de partidos autárquicas, políticos bem e os como os 3 dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no…

publicidade o cidadão tem como controlar os atos praticados pela Administração Pública – por isso que a publicidade é uma garantia de controle. Mas, além de controle, a publicidade é requisito de eficácia dos atos, pois os atos administrativos só produzem efeitos perante à população depois de publicado. E) Eficiência: Inserido pela EC 19 no texto constitucional dentro dos princípios expressos. É uma atuação eficiente com o mínimo de gasto possível – busca de resultados positivos com…

TÓPICOS PARA DIVISÃO DA APRESENTAÇÃO • O que é greve? Como se iniciou e por quê? • A greve de 1917 no Brasil • As principais greves, 1° de maio e tipos de greve. • Conseqüência das greves para os funcionários. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1° TÓPICO Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de

09 Direito de Greve. Abuso de Greve. Tipos. Atividades essenciais e Responsabilidade Trabalhista. Greve no Serviço Público. Palestra – 23.09 Profº. Dr. Raimundo Simão de Melo 1. É lícita a greve nos serviços essenciais? Existe alguma obrigação de atendimento dos serviços/atividades essenciais? De quem é essa responsabilidade? Conforme entendimento do Professor Amauri Mascaro Nascimento, em sua Obra do Compêndio do Direito Sindical (LTR, 7ª Edição, página 614/615), a greve nos…

GREVE: DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR A greve é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação O direito de greve para os trabalhadores em geral está previsto no art. 9 º da Constituição Federal, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades

Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Há direitos imprescritíveis? 2. O que são condutas antissindicais? 3. Pode-se dizer que a liberdade sindical no Brasil é ampla? Justificar. 4. Quais os limites da negociação coletiva? 5. O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se: quais os limites a este direito? PASSO 3: Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, 2…

1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência. obs.dji.grau.3: Art. 2º, Exigência de Atestados de Gravidez e Esterilização, e outras Práticas Discriminatórias, para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho - L-009.029-1995; Art. 9º, Introdução e Art. 722, "Lock-out" e Greve - Penalidades - Justiça do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943; Art. 47 a Art. 49, Contravenções Relativas à Organização do Trabalho - Lei…

divergências de modo autônomo, diretamente, por força e atuação próprias, celebrando documento pacificatório, que é o diploma coletivo negociado. A fórmula autocompositiva da negociação trabalhista pode receber certos impulsos ou estímulos, como a greve ou a mediação. Trata-se, pois, da negociação coletiva trabalhista. (2) Heterocomposição: quando as partes coletivas contrapostas, não conseguindo ajustar, autonomamente, suas divergências, entregam a um terceiro o encargo da resolução…

devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o consequente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve, diante da natureza das mercadorias, a empresa recorreu ao judiciário. Responda fundamentadamente. 1- A alegação de greve e consequente impossibilidade de prestar o serviço embasa legalmente a omissão do…