A Greve E Seus Efeitos

Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, quando o ato envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 105, I, “h” da Constituição Federal). EFEITOS DO MANDADO DE INJUNÇÃO: TEORIAS EXISTENTES Ponto de divergência entre a doutrina e a jurisprudência constitui-se na questão dos efeitos da decisão no mandado de injunção. Destacam-se quatro posições: 1- Teoria não-concretista: Predominou, majoritariamente, por muitos anos no âmbito da Suprema Corte,…

UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS GREVE MATÉRIA: DIREITO DO TRABALHO. SUMÁRIO I. Introdução ....................................................................................................... 03 II. Sindicato .......................................................................................................... 04 III. Princípios inerentes da greve ......................................................................

UNIVEL KATIELI FERNANDA ALBUQUERQUE O DIREITO DE GREVE CASCAVEL – PARANÁ 1.0 CONCEITO DO DIREITO DE GREVE: O direito de greve vem sendo considerado um dos temas mais polêmicos, eis que se trata da única arma que os trabalhadores detêm, a qual possui o condão de pressionar o empregador a realizado aquilo que é reivindicado. Para os empresários a greve é considerada um mal que acaba por acarretar prejuízos à produção. A greve se caracteriza por diversas formas: suspensão…

14. Conclusão Como síntese do exposto, apresentamos as conclusões mais importantes. A greve constitui um instrumento a serviço da cidadania, na medida em que seu objetivo maior consiste na reação pacífica e ordenada contra os atos que impliquem direta ou indiretamente desrespeito à dignidade da pessoa humana do cidadão trabalhador. O ordenamento jurídico brasileiro considera a greve um direito fundamental dos trabalhadores, nos termos do art. 9º da Constituição Federal. Por se tratar…

Abuso do direito de greve A greve, prevista no art. 9ª da Carta Maior, é uma das maneiras mais eficazes de busca dos interesses da classe trabalhadora no atual sistema capitalista. É através da paralisação coletiva da força de trabalho, que os trabalhadores pressionam a classe patronal a posicionar­se numa mesa de negociações e debater as questões pendentes na relação patrões versus empregados. No entanto, esclarece­se que a greve é um direito que somente pode ser exercido…

O instituto da greve foi por muito tempo encarado como um delito, repudiado pela classe dominante que temia os motins dos trabalhadores. A Itália foi o primeiro país no mundo a legalizar o direito coletivo de greve; sendo que este foi legalizado primeiramente em 1853, e restringido novamente em 1890, vindo a ser legalizado definitivamente em 1947. No Brasil, este direito foi restringido durante o período militar. Sendo atualmente consagrado e assegurado aos trabalhadores na…

ASPECTOS GERAIS SOBRE O DIREITO DE GREVE 1.1 Origem etimológica do Termo Greve Acerca do surgimento da expressão greve, a doutrina menciona a existência de relatos que, na França, em uma praça localizada em frente ao Palácio da Municipalidade, a qual ficou conhecida como place de grève, local onde o Rio Sena acumulava pedras e gravetos, os trabalhadores e operários sem ocupação reuniam-se para aguardar os empregadores que para ali se dirigiam com o objetivo de contratar mão de obra

Tribunal Federal, por maioria, acolheu e aprovou a edição da Súmula Vinculante nº 23, cujo teor apresenta o seguinte texto: “A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada”. Destarte, pode-se inferir do estudo dos precedentes e das discussões dos ministros da Corte Constitucional deste país que as ações possessórias na Justiça do Trabalho é tema…

todos os efeitos contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal. e)O tempo de sobreaviso: durante 24 horas o empregado esta a disposição do empregador aguardando eventual chamada. Não precisa estar na empresa. Art. 244 § 2º Considera-se de "sobreaviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de "sobreaviso" será no mínimo, de 24 (vinte e quatro) horas. As horas de "sobreaviso" para todos os…

Com o governo populista de Getúlio Vargas, em 1930, os sindicatos ganharam ainda mais força, com a tentativa do então governo getulista em tornar os sindicatos vinculados ao Estado, recebendo ordens direta deste, ideia esta que desencadeou uma onda greves, que perduraram mesmo com a criação do Estado Novo, que foi até 1945. Em São Paulo, principal polo industrial da época, ganha força o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que é criado em 1933, se tornando uma das principais forças…